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D.O. nº26738 de 15/03/2016
RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002 16 INP
D.O. nº26738 de 15/03/2016

RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002 16 INP

D.O. nº26745 de 24/03/2016
Errata do Contrato de Doação nº 205 2013 PrefMunic Pontal do Araguaia

CONTRATAÇÃO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2016

A Secretaria de Estado de Gestão torna pública a Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, do objeto abaixo relacionado, nos seguintes termos:

CONTRATANTE:             SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

CONTRATADO:               INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA - ME

PROCESSO Nº:               102364/2016

OBJETO:          O presente contrato tem por objeto a aquisição de 01 (Uma) inscrição para a Servidora Rozimeire Satiko Shimizu, para participar do 11º Congresso de Pregoeiros, em Foz do Iguaçu-PR, no período de 14 a 17 de março de 2016, para fins de capacitação e atualização do conhecimento na área de Licitações e Contratos, tendo em vista que a servidora é professora na Escola de Governo.

FUNDAMENTO:    Artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Processo Administrativo nº 102364/2016, Termo de Referência nº 001/2016, Parecer Jurídico nº 029/2016.

VALOR:                      O valor do presente é de R$ 3.400,00 (Três Mil Quatrocentos Reais).

VIGÊNCIA:                  Realização do Curso nos dias 14 e 17 de março de 2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11.601 Projeto: 3248 Fonte:240 ED:3.3.90.00

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Contratação com Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI ambos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá, 11 de Março de 2016.

JULIO CEZAR MODESTO SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

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