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D.O. nº26737 de 14/03/2016
portaria 099.2015
D.O. nº26737 de 14/03/2016

portaria 100.16

D.O. nº26737 de 14/03/2016
portaria 101.16

PORTARIA Nº 100/2016/GP/DETRAN/MT

O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando o disposto no Art. 76 do Decreto nº 366, de 18 de dezembro de 2015, que aprova o Regimento Interno do DETRAN/MT,

Considerando o Princípio da Continuidade inerente à prática dos atos administrativos, garantindo uma prestação de serviços públicos eficiente;

Considerando o disposto no art. 51 da Lei 8.666/93 e o estabelecido na Portaria 039/2015/GP/DETRAN/MT,

Considerando o período de férias concedido ao servidor Leonildo Rodrigues dos Santos, Presidente da Comissão de Leilão do DETRAN/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Antoniber da Silva Assunção, Agente do Serviço de Trânsito, para presidir a Comissão de Leilão pelo período compreendido entre 26/02 a 26/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 26/02/2016.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2016.

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