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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO NORTE ARAGUAIA.

Dispensa de Licitação nº 002/2023

O Presidente do CIDESA-NA, Respaldado no artigo 24, inciso II, e § 1º, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, ratifica a contratação direta, através de dispensa de licitação nº 002/2023, que tem como Objeto: Contratação de Mão de Obra de Serviço de Limpeza e Conservação.

Favorecido MARIA FABIANA LIMA DA SILVA inscrito no CPF: 015.351.353-52.

Endereço: Rua Tocantins, 1170, Setor dos Esportes, Porto Alegre do Norte - MT.

Valor global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 002/2023 em consonância com a justificativa apresentada pelo Parecer Jurídico, nos termos do artigo 24 inciso II.

Porto Alegre do Norte - MT, 13 de Março de 2023.

Abmael Borges da Silveira

Presidente do CIDESA-NA