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D.O. nº26736 de 11/03/2016
TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 002 2016 SEGESXP Municipal de Santa Terezinha (2)
D.O. nº26737 de 14/03/2016

RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001 16 ESAFI

D.O. nº26738 de 15/03/2016
RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002 16 INP

CONTRATAÇÃO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2016

A Secretaria de Estado de Gestão torna pública a Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, do objeto abaixo relacionado, nos seguintes termos:

CONTRATANTE:             SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

CONTRATADO:               ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP.

PROCESSO Nº:               16623/2016

OBJETO:          O presente contrato tem por objeto a aquisição de 03 (três) inscrições referente à participação de servidores do setor de Coordenadoria de Manutenção da Superintendência de Gestão de Pessoas, para participação no curso e-SOCIAL, a ser realizado pela ESAFI nos dias 30,31 de março e 01 de abril de 2016 em Recife/PE.

FUNDAMENTO:    Artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Processo Administrativo nº 16623/2016, Termo de Referência nº 001/2016, Parecer Jurídico nº 28/2016.

VALOR:                      O valor do presente é de R$ 7.470,00 (Sete Mil Quatrocentos e Setenta Reais).

VIGÊNCIA:               30, 31 de março e 01 de abril de 2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11.601 Projeto: 3248 Fonte:240 ED:3.3.90.00

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Contratação com Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI ambos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá, 10 de Março de 2016.

JULIO CEZAR MODESTO SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

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