Legislação

D.O. nº26737 de 14/03/2016
SATE Portaria nº 047 FUPIS jan

D.O. nº26737 de 14/03/2016

SATE Portaria nº 046 ICMS IPI IPVA e FEP fev

D.O. nº26738 de 15/03/2016
COPA NGER Resolução 001 2016 COPA SEFAZ

PORTARIA N° 046/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de fevereiro de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Fundo Especial do Petróleo - FEP, do mês de fevereiro de 2016, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 11 de março de 2016.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS FEVEREI RO/2016

Valor Total de ICMS	13.032.887,25	88.108.549,34	12.604.872,17	45.407.677,96	159.153.986,72
Período do Crédito	01 a 05/02/2016	05 a 12/02/2016	15 a 19/02/2016	22 a 29/02/2016
Período do Repasse	11/02/2016	15/02/2016	23/02/2016	01 e 08/03/2016
MUNICÍPIO	1ª Repasse	2ª Repasse	3ª Repasse	4ª Repasse	TOTAL
ACORIZAL	14.622,89	98.857,81	14.142,67	50.947,45	178.570,82
ÁGUA BOA	90.200,09	609.795,75	87.237,82	314.264,72	1.101.498,38
ALTA FLORESTA	123.762,12	836.691,12	119.697,63	431.197,67	1.511.348,54
ALTO ARAGUAIA	206.257,56	1.394.399,73	199.483,82	718.618,73	2.518.759,84
ALTO BOA VISTA	38.036,09	257.142,16	36.786,94	132.520,95	464.486,14
ALTO GARÇAS	85.308,85	576.728,61	82.507,21	297.223,22	1.041.767,89
ALTO PARAGUAI	20.009,13	135.271,29	19.352,01	69.713,50	244.345,93
ALTO TAQUARI	119.541,68	808.158,93	115.615,80	416.493,30	1.459.809,71
APIACÁS	63.342,44	428.225,17	61.262,20	220.690,40	773.520,21
ARAGUAIANA	20.409,63	137.978,87	19.739,36	71.108,88	249.236,74
ARAGUAINHA	11.092,03	74.987,42	10.727,75	38.645,57	135.452,77
ARAPUTANGA	63.695,37	430.611,15	61.603,54	221.920,03	777.830,09
ARENÁPOLIS	19.775,97	133.695,03	19.126,51	68.901,16	241.498,67
ARIPUANÃ	101.437,44	685.765,58	98.106,12	353.416,58	1.238.725,72
BARÃO DE MELGAÇO	21.157,07	143.031,89	20.462,25	73.713,01	258.364,22
BARRA DO BUGRES	104.610,95	707.220,01	101.175,40	364.473,36	1.277.479,72
BARRA DO GARÇAS	153.447,13	1.037.375,96	148.407,75	534.622,73	1.873.853,57
BOM JESUS DO ARAGUAIA	34.331,36	232.096,42	33.203,88	119.613,36	419.245,02
BRASNORTE	109.121,11	737.710,86	105.537,44	380.187,13	1.332.556,54
CÁCERES	127.375,62	861.120,10	123.192,46	443.787,40	1.555.475,58
CAMPINÁPOLIS	48.681,09	329.107,46	47.082,35	169.609,03	594.479,93
CAMPO NOVO DO PARECIS	255.508,84	1.727.361,94	247.117,64	890.214,35	3.120.202,77
CAMPO VERDE	208.727,55	1.411.098,07	201.872,70	727.224,40	2.548.922,72
CAMPOS DE JÚLIO	124.386,40	840.911,52	120.301,40	433.372,70	1.518.972,02
CANABRAVA DO NORTE	22.577,26	152.633,08	21.835,80	78.661,08	275.707,22
CANARANA	113.847,09	769.660,78	110.108,22	396.652,86	1.390.268,95
CARLINDA	28.861,85	195.119,91	27.913,99	100.557,12	352.452,87
CASTANHEIRA	33.225,91	224.623,05	32.134,74	115.761,88	405.745,58
CHAPADA DOS GUIMARÃES	43.660,56	295.166,28	42.226,70	152.117,08	533.170,62
CLÁUDIA	36.054,44	243.745,25	34.870,37	125.616,71	440.286,77
COCALINHO	49.226,26	332.793,04	47.609,61	171.508,44	601.137,35
COLIDER	83.473,69	564.322,04	80.732,32	290.829,36	1.019.357,41
COLNIZA	70.020,49	473.371,99	67.720,94	243.957,29	855.070,71
COMODORO	87.990,23	594.856,06	85.100,53	306.565,39	1.074.512,21
CONFRESA	49.799,97	336.671,58	48.164,48	173.507,28	608.143,31
CONQUISTA D'OESTE	36.956,32	249.842,36	35.742,63	128.758,92	451.300,23
COTRIGUAÇU	46.927,65	317.253,33	45.386,49	163.499,88	573.067,35
CUIABÁ	1.803.518,57	12.192.647,85	1.744.288,93	6.283.610,74	22.024.066,09
CURVELÂNDIA	17.539,53	118.575,60	16.963,51	61.109,20	214.187,84
DENISE	19.131,37	129.337,18	18.503,07	66.655,29	233.626,91
DIAMANTINO	179.142,77	1.211.090,78	173.259,51	624.148,51	2.187.641,57
DOM AQUINO	38.972,11	263.470,11	37.692,22	135.782,13	475.916,57
FELIZ NATAL	65.320,57	441.598,29	63.175,37	227.582,38	797.676,61
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	21.747,59	147.024,09	21.033,37	75.770,43	265.575,48
GAÚCHA DO NORTE	73.732,39	498.466,19	71.310,93	256.889,85	900.399,36
GENERAL CARNEIRO	42.351,93	286.319,30	40.961,04	147.557,70	517.189,97
GLÓRIA D'OESTE	17.384,18	117.525,35	16.813,26	60.567,94	212.290,73
GUARANTÃ DO NORTE	77.384,72	523.157,73	74.843,32	269.614,90	945.000,67
GUIRATINGA	40.406,90	273.169,98	39.079,89	140.781,06	493.437,83
INDIAVAÍ	18.939,13	128.037,58	18.317,15	65.985,53	231.279,39
IPIRANGA DO NORTE	78.741,58	532.330,71	76.155,61	274.342,30	961.570,20
ITANHANGÁ	27.750,28	187.605,13	26.838,92	96.684,29	338.878,62
ITAÚBA	25.702,42	173.760,63	24.858,32	89.549,39	313.870,76
ITIQUIRA	181.136,15	1.224.566,98	175.187,43	631.093,62	2.211.984,18
JACIARA	64.194,40	433.984,83	62.086,18	223.658,70	783.924,11
JANGADA	23.374,87	158.025,33	22.607,22	81.440,03	285.447,45
JAURU	44.846,56	303.184,16	43.373,74	156.249,19	547.653,65
JUARA	105.441,53	712.835,17	101.978,71	367.367,19	1.287.622,60
JUINA	118.602,53	801.809,83	114.707,49	413.221,22	1.448.341,07
JURUENA	28.311,60	191.399,96	27.381,82	98.640,01	345.733,39
JUSCIMEIRA	37.820,79	255.686,60	36.578,71	131.770,81	461.856,91
LAMBARI D'OESTE	29.223,38	197.564,04	28.263,65	101.816,73	356.867,80
LUCAS DO RIO VERDE	316.021,32	2.136.455,22	305.642,81	1.101.044,92	3.859.164,27
LUCIARA	15.583,16	105.349,63	15.071,39	54.293,05	190.297,23
MARCELÂNDIA	40.494,09	273.759,43	39.164,22	141.084,84	494.502,58
MATUPÁ	71.059,99	480.399,53	68.726,30	247.579,00	867.764,82
MIRASSOL D'OESTE	68.817,03	465.236,05	66.557,00	239.764,34	840.374,42
NOBRES	90.640,99	612.776,46	87.664,24	315.800,87	1.106.882,56
NORTELÂNDIA	19.992,84	135.161,16	19.336,25	69.656,74	244.146,99
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	26.371,66	178.285,01	25.505,58	91.881,08	322.043,33
NOVA BANDEIRANTES	41.903,60	283.288,37	40.527,44	145.995,67	511.715,08
NOVA BRASILÂNDIA	22.461,14	151.848,04	21.723,49	78.256,50	274.289,17
NOVA CANAÃ DO NORTE	49.405,85	334.007,18	47.783,31	172.134,15	603.330,49
NOVA GUARITA	19.520,01	131.964,58	18.878,95	68.009,35	238.372,89
NOVA LACERDA	45.457,54	307.314,69	43.964,66	158.377,89	555.114,78
NOVA MARILÂNDIA	31.220,28	211.064,03	30.194,97	108.774,09	381.253,37
NOVA MARINGÁ	49.936,42	337.594,07	48.296,45	173.982,70	609.809,64
NOVA MONTE VERDE	36.171,08	244.533,82	34.983,18	126.023,11	441.711,19
NOVA MUTUM	312.098,29	2.109.933,67	301.848,62	1.087.376,76	3.811.257,34
NOVA NAZARÉ	40.826,04	276.003,56	39.485,27	142.241,37	498.556,24
NOVA OLÍMPIA	65.599,08	443.481,17	63.444,73	228.552,74	801.077,72
NOVA SANTA HELENA	22.230,98	150.292,04	21.500,89	77.454,60	271.478,51
NOVA UBIRATÃ	101.319,49	684.968,20	97.992,04	353.005,65	1.237.285,38
NOVA XAVANTINA	58.781,45	397.390,70	56.851,00	204.799,53	717.822,68
NOVO HORIZONTE DO NORTE	17.653,70	119.347,44	17.073,93	61.506,97	215.582,04
NOVO MUNDO	54.168,59	366.205,56	52.389,63	188.727,93	661.491,71
NOVO SANTO ANTÔNIO	35.749,60	241.684,39	34.575,54	124.554,62	436.564,15
NOVO SÃO JOAQUIM	54.148,00	366.066,35	52.369,71	188.656,19	661.240,25
PARANAÍTA	56.401,25	381.299,44	54.548,97	196.506,72	688.756,38
PARANATINGA	98.795,02	667.901,57	95.550,48	344.210,18	1.206.457,25
PEDRA PRETA	92.009,58	622.028,74	88.987,88	320.569,12	1.123.595,32
PEIXOTO DE AZEVEDO	67.488,33	456.253,38	65.271,94	235.135,03	824.148,68
PLANALTO DA SERRA	17.487,40	118.223,17	16.913,09	60.927,57	213.551,23
POCONÉ	47.487,02	321.034,95	45.927,49	165.448,78	579.898,24
PONTAL DO ARAGUAIA	17.277,70	116.805,50	16.710,28	60.196,96	210.990,44
PONTE BRANCA	13.362,23	90.335,05	12.923,40	46.555,13	163.175,81
PONTES E LACERDA	118.416,16	800.549,87	114.527,24	412.571,89	1.446.065,16
PORTO ALEGRE DO NORTE	37.191,17	251.430,08	35.969,77	129.577,17	454.168,19
PORTO DOS GAÚCHOS	40.063,75	270.850,09	38.748,01	139.585,47	489.247,32
PORTO ESPERIDIÃO	50.306,81	340.098,12	48.654,68	175.273,18	614.332,79
PORTO ESTRELA	25.224,37	170.528,81	24.395,97	87.883,83	308.032,98
POXORÉO	63.640,24	430.238,45	61.550,22	221.727,97	777.156,88
PRIMAVERA DO LESTE	384.904,95	2.602.141,51	372.264,23	1.341.041,30	4.700.351,99
QUERÊNCIA	149.424,66	1.010.182,14	144.517,38	520.608,11	1.824.732,29
RESERVA DO CABAÇAL	13.045,92	88.196,66	12.617,48	45.453,08	159.313,14
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	40.141,68	271.376,98	38.823,38	139.857,01	490.199,05
RIBEIRÃOZINHO	17.081,55	115.479,47	16.520,58	59.513,57	208.595,17
RIO BRANCO	14.870,52	100.531,85	14.382,16	51.810,16	181.594,69
RONDOLÂNDIA	45.873,03	310.123,59	44.366,50	159.825,49	560.188,61
RONDONÓPOLIS	916.675,55	6.197.165,04	886.570,87	3.193.774,91	11.194.186,37
ROSÁRIO OESTE	36.920,21	249.598,30	35.707,71	128.633,14	450.859,36
SALTO DO CÉU	21.416,55	144.786,14	20.713,21	74.617,07	261.532,97
SANTA CARMEM	36.281,99	245.283,63	35.090,45	126.409,52	443.065,59
SANTA CRUZ DO XINGU	30.777,55	208.070,98	29.766,78	107.231,59	375.846,90
SANTA RITA DO TRIVELATO	54.400,84	367.775,66	52.614,25	189.537,09	664.327,84
SANTA TEREZINHA	32.120,33	217.148,81	31.065,46	111.909,94	392.244,54
SANTO AFONSO	16.353,67	110.558,61	15.816,59	56.977,55	199.706,42
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	61.700,56	417.125,26	59.674,24	214.969,93	753.469,99
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	47.296,87	319.749,45	45.743,59	164.786,28	577.576,19
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	55.700,61	376.562,72	53.871,33	194.065,60	680.200,26
SÃO JOSE DO XINGU	44.728,61	302.386,78	43.259,67	155.838,24	546.213,30
SÃO JOSÉ DO POVO	15.188,01	102.678,18	14.689,21	52.916,29	185.471,69
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	69.206,20	467.866,97	66.933,38	241.120,22	845.126,77
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	52.215,61	353.002,50	50.500,79	181.923,59	637.642,49
SÃO PEDRO DA CIPA	12.694,42	85.820,37	12.277,52	44.228,44	155.020,75
SAPEZAL	251.876,32	1.702.804,33	243.604,41	877.558,32	3.075.843,38
SERRA NOVA DOURADA	12.426,21	84.007,10	12.018,12	43.293,95	151.745,38
SINOP	355.989,67	2.406.660,35	344.298,55	1.240.298,01	4.347.246,58
SORRISO	466.683,84	3.155.005,91	451.357,41	1.625.965,85	5.699.013,01
TABAPORÃ	60.238,40	407.240,36	58.260,10	209.875,65	735.614,51
TANGARÁ DA SERRA	229.240,80	1.549.777,40	221.712,26	798.694,26	2.799.424,72
TAPURAH	92.893,21	628.002,50	89.842,49	323.647,76	1.134.385,96
TERRA NOVA DO NORTE	35.285,24	238.545,09	34.126,43	122.936,75	430.893,51
TESOURO	21.012,66	142.055,65	20.322,58	73.209,89	256.600,78
TORIXORÉU	18.518,82	125.196,08	17.910,64	64.521,14	226.146,68
UNIÃO DO SUL	21.843,90	147.675,22	21.126,52	76.105,99	266.751,63
VALE DE SÃO DOMINGOS	18.503,96	125.095,64	17.896,27	64.469,37	225.965,24
VÁRZEA GRANDE	556.755,95	3.763.936,43	538.471,44	1.939.784,67	6.798.948,49
VERA	63.483,58	429.179,39	61.398,71	221.182,16	775.243,84
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	96.721,10	653.880,86	93.544,66	336.984,45	1.181.131,07
VILA RICA	61.432,47	415.312,86	59.414,96	214.035,90	750.196,19
T O T A L	13.032.887,25	88.108.549,34	12.604.872,17	45.407.677,96	159.153.986,72

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPI TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS FEVEREIRO/2016

Valor Total de IPI	660.272,07	201.659,02	125.774,96	987.706,05
Período do Crédito	10/02/2016	19/02/2016	29/02/2016
Período do Repasse	15/02/2016	23/02/2016	07/03/2016
MUNICÍPIO	1º DECÊNDIO	2º DECÊNDIO	3º DECÊNDIO	TOTAL
ACORIZAL	740,83	226,32	141,16	1.108,31
ÁGUA BOA	4.569,72	1.395,67	870,48	6.835,87
ALTA FLORESTA	6.270,04	1.914,98	1.194,38	9.379,40
ALTO ARAGUAIA	10.449,42	3.191,44	1.990,51	15.631,37
ALTO BOA VISTA	1.926,98	588,54	367,07	2.882,59
ALTO GARÇAS	4.321,92	1.319,99	823,28	6.465,19
ALTO PARAGUAI	1.013,70	309,60	193,10	1.516,40
ALTO TAQUARI	6.056,22	1.849,68	1.153,65	9.059,55
APIACÁS	3.209,05	980,10	611,29	4.800,44
ARAGUAIANA	1.033,99	315,80	196,96	1.546,75
ARAGUAINHA	561,94	171,63	107,04	840,61
ARAPUTANGA	3.226,93	985,56	614,70	4.827,19
ARENÁPOLIS	1.001,89	306,00	190,85	1.498,74
ARIPUANÃ	5.139,02	1.569,55	978,93	7.687,50
BARÃO DE MELGAÇO	1.071,86	327,37	204,18	1.603,41
BARRA DO BUGRES	5.299,80	1.618,65	1.009,56	7.928,01
BARRA DO GARÇAS	7.773,94	2.374,30	1.480,85	11.629,09
BOM JESUS DO ARAGUAIA	1.739,30	531,21	331,32	2.601,83
BRASNORTE	5.528,29	1.688,44	1.053,08	8.269,81
CÁCERES	6.453,10	1.970,89	1.229,25	9.653,24
CAMPINÁPOLIS	2.466,28	753,25	469,80	3.689,33
CAMPO NOVO PARECIS	12.944,59	3.953,51	2.465,81	19.363,91
CAMPO VERDE	10.574,55	3.229,66	2.014,34	15.818,55
CAMPOS DE JÚLIO	6.301,66	1.924,64	1.200,40	9.426,70
CANABRAVA DO NORTE	1.143,81	349,34	217,88	1.711,03
CANARANA	5.767,72	1.761,57	1.098,69	8.627,98
CARLINDA	1.462,20	446,58	278,53	2.187,31
CASTANHEIRA	1.683,29	514,11	320,65	2.518,05
CHAPADA DOS GUIMARÃES	2.211,93	675,56	421,35	3.308,84
CLÁUDIA	1.826,59	557,87	347,95	2.732,41
COCALINHO	2.493,90	761,68	475,06	3.730,64
COLIDER	4.228,94	1.291,60	805,57	6.326,11
COLNIZA	3.547,38	1.083,43	675,74	5.306,55
COMODORO	4.457,76	1.361,48	849,16	6.668,40
CONFRESA	2.522,97	770,56	480,60	3.774,13
CONQUISTA D'OESTE	1.872,28	571,83	356,65	2.800,76
COTRIGUAÇU	2.377,45	726,12	452,88	3.556,45
CUIABÁ	91.369,85	27.906,00	17.405,01	136.680,86
CURVELÂNDIA	888,59	271,39	169,27	1.329,25
DENISE	969,23	296,02	184,63	1.449,88
DIAMANTINO	9.075,73	2.771,89	1.728,83	13.576,45
DOM AQUINO	1.974,40	603,02	376,10	2.953,52
FELIZ NATAL	3.309,27	1.010,71	630,38	4.950,36
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	1.101,78	336,50	209,88	1.648,16
GAÚCHA DO NORTE	3.735,43	1.140,87	711,56	5.587,86
GENERAL CARNEIRO	2.145,63	655,32	408,72	3.209,67
GLÓRIA D'OESTE	880,72	268,99	167,77	1.317,48
GUARANTÃ DO NORTE	3.920,46	1.197,38	746,81	5.864,65
GUIRATINGA	2.047,09	625,22	389,95	3.062,26
INDIAVAÍ	959,49	293,05	182,77	1.435,31
IPIRANGA DO NORTE	3.989,21	1.218,38	759,90	5.967,49
ITANHANGÁ	1.405,88	429,38	267,81	2.103,07
ITAÚBA	1.302,14	397,70	248,04	1.947,88
ITIQUIRA	9.176,72	2.802,74	1.748,07	13.727,53
JACIARA	3.252,22	993,29	619,51	4.865,02
JANGADA	1.184,22	361,68	225,58	1.771,48
JAURU	2.272,02	693,91	432,80	3.398,73
JUARA	5.341,88	1.631,51	1.017,57	7.990,96
JUINA	6.008,64	1.835,15	1.144,58	8.988,37
JURUENA	1.434,32	438,07	273,22	2.145,61
JUSCIMEIRA	1.916,08	585,20	364,99	2.866,27
LAMBARI D' OESTE	1.480,51	452,18	282,02	2.214,71
LUCAS DO RIO VERDE	16.010,27	4.889,83	3.049,79	23.949,89
LUCIARA	789,47	241,12	150,39	1.180,98
MARCELÂNDIA	2.051,51	626,57	390,79	3.068,87
MATUPÁ	3.600,04	1.099,52	685,77	5.385,33
MIRASSOL D' OESTE	3.486,41	1.064,81	664,12	5.215,34
NOBRES	4.592,05	1.402,50	874,74	6.869,29
NORTELÂNDIA	1.012,88	309,35	192,94	1.515,17
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1.336,04	408,05	254,50	1.998,59
NOVA BANDEIRANTES	2.122,92	648,38	404,39	3.175,69
NOVA BRASILÂNDIA	1.137,93	347,54	216,76	1.702,23
NOVA CANAÃ DO NORTE	2.503,00	764,46	476,80	3.744,26
NOVA GUARITA	988,92	302,03	188,38	1.479,33
NOVA LACERDA	2.302,97	703,37	438,69	3.445,03
NOVA MARILÂNDIA	1.581,68	483,07	301,29	2.366,04
NOVA MARINGÁ	2.529,88	772,67	481,92	3.784,47
NOVA MONTE VERDE	1.832,50	559,68	349,07	2.741,25
NOVA MUTUM	15.811,52	4.829,12	3.011,93	23.652,57
NOVA NAZARÉ	2.068,33	631,70	394,00	3.094,03
NOVA OLÍMPIA	3.323,38	1.015,02	633,07	4.971,47
NOVA SANTA HELENA	1.126,27	343,98	214,54	1.684,79
NOVA UBIRATÃ	5.133,05	1.567,73	977,79	7.678,57
NOVA XAVANTINA	2.977,99	909,53	567,28	4.454,80
NOVO HORIZONTE DO NORTE	894,37	273,16	170,37	1.337,90
NOVO MUNDO	2.744,29	838,16	522,76	4.105,21
NOVO SANTO ANTÔNIO	1.811,15	553,16	345,00	2.709,31
NOVO SÃO JOAQUIM	2.743,25	837,84	522,56	4.103,65
PARANAÍTA	2.857,40	872,70	544,30	4.274,40
PARANATINGA	5.005,15	1.528,66	953,43	7.487,24
PEDRA PRETA	4.661,39	1.423,67	887,95	6.973,01
PEIXOTO DE AZEVEDO	3.419,09	1.044,25	651,30	5.114,64
PLANALTO DA SERRA	885,95	270,58	168,76	1.325,29
POCONÉ	2.405,79	734,77	458,28	3.598,84
PONTAL DO ARAGUAIA	875,32	267,34	166,74	1.309,40
PONTE BRANCA	676,96	206,75	128,95	1.012,66
PONTES E LACERDA	5.999,20	1.832,26	1.142,78	8.974,24
PORTO ALEGRE DO NORTE	1.884,18	575,46	358,92	2.818,56
PORTO DOS GAÚCHOS	2.029,71	619,91	386,64	3.036,26
PORTO ESPERIDIÃO	2.548,64	778,40	485,49	3.812,53
PORTO ESTRELA	1.277,92	390,30	243,43	1.911,65
POXORÉO	3.224,14	984,71	614,17	4.823,02
PRIMAVERA DO LESTE	19.500,05	5.955,67	3.714,56	29.170,28
QUERÊNCIA	7.570,15	2.312,06	1.442,04	11.324,25
RESERVA DO CABAÇAL	660,93	201,86	125,90	988,69
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	2.033,66	621,12	387,39	3.042,17
RIBEIRÃOZINHO	865,39	264,30	164,85	1.294,54
RIO BRANCO	753,37	230,09	143,51	1.126,97
RONDOLÂNDIA	2.324,02	709,80	442,70	3.476,52
RONDONÓPOLIS	46.440,61	14.183,80	8.846,45	69.470,86
ROSÁRIO OESTE	1.870,45	571,27	356,30	2.798,02
SALTO DO CÉU	1.085,01	331,38	206,68	1.623,07
SANTA CARMEM	1.838,12	561,39	350,14	2.749,65
SANTA CRUZ DO XINGU	1.559,25	476,22	297,02	2.332,49
SANTA RITA DO TRIVELATO	2.756,05	841,75	525,00	4.122,80
SANTA TEREZINHA	1.627,28	497,00	309,98	2.434,26
SANTO AFONSO	828,51	253,04	157,82	1.239,37
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	3.125,87	954,70	595,45	4.676,02
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	2.396,15	731,83	456,44	3.584,42
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	2.821,90	861,86	537,54	4.221,30
SÃO JOSE DO XINGU	2.266,04	692,09	431,66	3.389,79
SÃO JOSÉ DO POVO	769,45	235,01	146,57	1.151,03
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	3.506,12	1.070,83	667,88	5.244,83
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	2.645,35	807,94	503,91	3.957,20
SÃO PEDRO DA CIPA	643,12	196,42	122,51	962,05
SAPEZAL	12.760,56	3.897,30	2.430,75	19.088,61
SERRA NOVA DOURADA	629,54	192,27	119,92	941,73
SINOP	18.035,15	5.508,26	3.435,51	26.978,92
SORRISO	23.643,13	7.221,04	4.503,77	35.367,94
TABAPORÃ	3.051,80	932,07	581,34	4.565,21
TANGARÁ DA SERRA	11.613,80	3.547,06	2.212,31	17.373,17
TAPURAH	4.706,16	1.437,34	896,47	7.039,97
TERRA NOVA DO NORTE	1.787,62	545,97	340,52	2.674,11
TESOURO	1.064,54	325,13	202,78	1.592,45
TORIXORÉU	938,20	286,54	178,72	1.403,46
UNIÃO DO SUL	1.106,66	337,99	210,81	1.655,46
VALE DE SÃO DOMINGOS	937,45	286,31	178,57	1.402,33
VÁRZEA GRANDE	28.206,37	8.614,73	5.373,02	42.194,12
VERA	3.216,21	982,29	612,65	4.811,15
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	4.900,08	1.496,57	933,41	7.330,06
VILA RICA	3.112,29	950,55	592,86	4.655,70
T O T A L	660.272,07	201.659,02	125.774,96	987.706,05

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPVA TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS FEVEREIRO/2016

Valor Total de IPVA	31.960.235,99	31.960.235,99
Período do Crédito	01 a 29/02/2016
Período do Repasse	04/02 a 03/03/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	18.569,76	18.569,76
ÁGUA BOA	268.481,74	268.481,74
ALTA FLORESTA	539.564,83	539.564,83
ALTO ARAGUAIA	87.503,37	87.503,37
ALTO BOA VISTA	20.728,78	20.728,78
ALTO GARÇAS	92.395,85	92.395,85
ALTO PARAGUAI	10.713,24	10.713,24
ALTO TAQUARI	163.922,74	163.922,74
APIACÁS	38.495,40	38.495,40
ARAGUAIANA	7.366,72	7.366,72
ARAGUAINHA	2.198,48	2.198,48
ARAPUTANGA	111.671,14	111.671,14
ARENÁPOLIS	74.487,97	74.487,97
ARIPUANÃ	98.766,03	98.766,03
BARÃO DE MELGAÇO	11.431,81	11.431,81
BARRA DO BUGRES	224.723,23	224.723,23
BARRA DO GARÇAS	469.473,33	469.473,33
BOM JESUS DO ARAGUAIA	16.880,69	16.880,69
BRASNORTE	98.935,77	98.935,77
CÁCERES	556.965,70	556.965,70
CAMPINÁPOLIS	34.821,76	34.821,76
CAMPO NOVO DO PARECIS	347.882,95	347.882,95
CAMPO VERDE	448.662,67	448.662,67
CAMPOS DE JÚLIO	54.205,34	54.205,34
CANABRAVA DO NORTE	9.099,89	9.099,89
CANARANA	167.817,54	167.817,54
CARLINDA	43.415,03	43.415,03
CASTANHEIRA	43.268,57	43.268,57
CHAPADA DOS GUIMARÃES	121.684,30	121.684,30
CLÁUDIA	70.082,68	70.082,68
COCALINHO	2.868,65	2.868,65
COLÍDER	302.952,38	302.952,38
COLNIZA	82.569,17	82.569,17
COMODORO	100.697,76	100.697,76
CONFRESA	98.473,66	98.473,66
CONQUISTA D'OESTE	16.108,71	16.108,71
COTRIGUAÇU	55.764,69	55.764,69
CUIABÁ	9.003.042,32	9.003.042,32
CURVELÂNDIA	21.109,72	21.109,72
DENISE	34.264,17	34.264,17
DIAMANTINO	157.036,35	157.036,35
DOM AQUINO	38.378,76	38.378,76
FELIZ NATAL	78.129,90	78.129,90
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	33.842,33	33.842,33
GAÚCHA DO NORTE	41.260,39	41.260,39
GENERAL CARNEIRO	11.562,21	11.562,21
GLÓRIA D'OESTE	17.594,21	17.594,21
GUARANTÃ DO NORTE	261.798,01	261.798,01
GUIRATINGA	76.231,31	76.231,31
INDIAVAÍ	10.763,49	10.763,49
IPIRANGA DO NORTE	58.437,53	58.437,53
ITANHANGÁ	37.049,19	37.049,19
ITAÚBA	25.328,87	25.328,87
ITIQUIRA	76.521,74	76.521,74
JACIARA	282.731,00	282.731,00
JANGADA	24.936,89	24.936,89
JAURU	66.535,83	66.535,83
JUARA	292.246,51	292.246,51
JUÍNA	326.017,84	326.017,84
JURUENA	49.013,10	49.013,10
JUSCIMEIRA	44.207,22	44.207,22
LAMBARI D'OESTE	37.016,47	37.016,47
LUCAS DO RIO VERDE	860.277,88	860.277,88
LUCIARA	3.901,77	3.901,77
MARCELÂNDIA	65.751,20	65.751,20
MATUPÁ	157.773,63	157.773,63
MIRASSOL D'OESTE	271.768,48	271.768,48
NOBRES	106.885,07	106.885,07
NORTELÂNDIA	29.045,11	29.045,11
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	31.836,06	31.836,06
NOVA BANDEIRANTES	50.494,29	50.494,29
NOVA BRASILÂNDIA	15.496,83	15.496,83
NOVA CANAÃ DO NORTE	79.140,17	79.140,17
NOVA GUARITA	42.312,60	42.312,60
NOVA LACERDA	28.301,45	28.301,45
NOVA MARILÂNDIA	20.248,12	20.248,12
NOVA MARINGÁ	28.750,93	28.750,93
NOVA MONTE VERDE	47.361,66	47.361,66
NOVA MUTUM	486.855,00	486.855,00
NOVA NAZARÉ	7.144,10	7.144,10
NOVA OLÍMPIA	76.747,78	76.747,78
NOVA SANTA HELENA	22.614,03	22.614,03
NOVA UBIRATÃ	57.943,29	57.943,29
NOVA XAVANTINA	108.683,28	108.683,28
NOVO HORIZONTE DO NORTE	13.728,84	13.728,84
NOVO MUNDO	36.300,46	36.300,46
NOVO SANTO ANTÔNIO	2.770,58	2.770,58
NOVO SÃO JOAQUIM	41.024,84	41.024,84
PARANAÍTA	108.551,60	108.551,60
PARANATINGA	127.683,90	127.683,90
PEDRA PRETA	105.924,59	105.924,59
PEIXOTO DE AZEVEDO	129.344,97	129.344,97
PLANALTO DA SERRA	7.805,87	7.805,87
POCONÉ	137.962,08	137.962,08
PONTAL DO ARAGUAIA	18.721,49	18.721,49
PONTE BRANCA	1.456,02	1.456,02
PONTES E LACERDA	342.998,65	342.998,65
PORTO ALEGRE DO NORTE	25.100,78	25.100,78
PORTO DOS GAÚCHOS	42.457,83	42.457,83
PORTO ESPERIDIÃO	45.388,52	45.388,52
PORTO ESTRELA	7.864,75	7.864,75
POXORÉO	61.126,62	61.126,62
PRIMAVERA DO LESTE	1.029.965,54	1.029.965,54
QUERÊNCIA	148.569,85	148.569,85
RESERVA DO CABAÇAL	11.288,43	11.288,43
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	41.971,08	41.971,08
RIBEIRÃOZINHO	4.198,75	4.198,75
RIO BRANCO	32.484,75	32.484,75
RONDOLÂNDIA	2.478,76	2.478,76
RONDONÓPOLIS	3.135.882,03	3.135.882,03
ROSÁRIO OESTE	59.917,38	59.917,38
SALTO DO CÉU	21.362,19	21.362,19
SANTA CARMEM	42.880,16	42.880,16
SANTA CRUZ DO XINGU	4.334,01	4.334,01
SANTA RITA DO TRIVELATO	20.742,32	20.742,32
SANTA TEREZINHA	6.699,81	6.699,81
SANTO AFONSO	9.019,73	9.019,73
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	18.484,06	18.484,06
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	60.423,72	60.423,72
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	20.808,97	20.808,97
SÃO JOSÉ DO XINGU	5.452,07	5.452,07
SÃO JOSÉ DO POVO	13.261,11	13.261,11
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	84.938,92	84.938,92
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	133.652,94	133.652,94
SÃO PEDRO DA CIPA	9.890,95	9.890,95
SAPEZAL	271.604,74	271.604,74
SERRA NOVA DOURADA	2.267,45	2.267,45
SINOP	1.812.172,82	1.812.172,82
SORRISO	1.377.989,40	1.377.989,40
TABAPORÃ	39.548,69	39.548,69
TANGARÁ DA SERRA	1.054.408,17	1.054.408,17
TAPURAH	104.729,72	104.729,72
TERRA NOVA DO NORTE	79.211,53	79.211,53
TESOURO	9.227,72	9.227,72
TORIXORÉU	26.310,01	26.310,01
UNIÃO DO SUL	22.669,01	22.669,01
VALE DE SÃO DOMINGOS	9.137,96	9.137,96
VÁRZEA GRANDE	2.146.243,90	2.146.243,90
VERA	67.682,63	67.682,63
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	42.367,97	42.367,97
VILA RICA	101.703,93	101.703,93
T O T A L	31.960.235,99	31.960.235,99

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REFERENTES AO FEP TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS FEVEREIRO/2016

Valor Total de FEP	78.972,89	78.972,89
Data do Crédito	25/02/2016
Data do Repasse	29/02/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	88,58	88,58
ÁGUA BOA	546,57	546,57
ALTA FLORESTA	749,94	749,94
ALTO ARAGUAIA	1.249,82	1.249,82
ALTO BOA VISTA	230,48	230,48
ALTO GARÇAS	516,93	516,93
ALTO PARAGUAI	121,25	121,25
ALTO TAQUARI	724,36	724,36
APIACÁS	383,82	383,82
ARAGUAIANA	123,67	123,67
ARAGUAINHA	67,21	67,21
ARAPUTANGA	385,96	385,96
ARENÁPOLIS	119,83	119,83
ARIPUANÃ	614,66	614,66
BARÃO DE MELGAÇO	128,20	128,20
BARRA DO BUGRES	633,89	633,89
BARRA DO GARÇAS	929,81	929,81
BOM JESUS DO ARAGUAIA	208,03	208,03
BRASNORTE	661,22	661,22
CÁCERES	771,83	771,83
CAMPINÁPOLIS	294,98	294,98
CAMPO NOVO PARECIS	1.548,26	1.548,26
CAMPO VERDE	1.264,79	1.264,79
CAMPOS DE JÚLIO	753,72	753,72
CANABRAVA DO NORTE	136,81	136,81
CANARANA	689,86	689,86
CARLINDA	174,89	174,89
CASTANHEIRA	201,33	201,33
CHAPADA DOS GUIMARÃES	264,56	264,56
CLÁUDIA	218,47	218,47
COCALINHO	298,29	298,29
COLIDER	505,81	505,81
COLNIZA	424,29	424,29
COMODORO	533,18	533,18
CONFRESA	301,76	301,76
CONQUISTA D'OESTE	223,94	223,94
COTRIGUAÇU	284,36	284,36
CUIABÁ	10.928,44	10.928,44
CURVELÂNDIA	106,28	106,28
DENISE	115,93	115,93
DIAMANTINO	1.085,52	1.085,52
DOM AQUINO	236,15	236,15
FELIZ NATAL	395,81	395,81
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	131,78	131,78
GAÚCHA DO NORTE	446,78	446,78
GENERAL CARNEIRO	256,63	256,63
GLÓRIA D'OESTE	105,34	105,34
GUARANTÃ DO NORTE	468,91	468,91
GUIRATINGA	244,85	244,85
INDIAVAÍ	114,76	114,76
IPIRANGA DO NORTE	477,14	477,14
ITANHANGÁ	168,15	168,15
ITAÚBA	155,74	155,74
ITIQUIRA	1.097,60	1.097,60
JACIARA	388,99	388,99
JANGADA	141,64	141,64
JAURU	271,75	271,75
JUARA	638,92	638,92
JUINA	718,67	718,67
JURUENA	171,55	171,55
JUSCIMEIRA	229,18	229,18
LAMBARI D' OESTE	177,08	177,08
LUCAS DO RIO VERDE	1.914,93	1.914,93
LUCIARA	94,43	94,43
MARCELÂNDIA	245,37	245,37
MATUPÁ	430,59	430,59
MIRASSOL D' OESTE	417,00	417,00
NOBRES	549,24	549,24
NORTELÂNDIA	121,15	121,15
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	159,80	159,80
NOVA BANDEIRANTES	253,92	253,92
NOVA BRASILÂNDIA	136,10	136,10
NOVA CANAÃ DO NORTE	299,38	299,38
NOVA GUARITA	118,28	118,28
NOVA LACERDA	275,45	275,45
NOVA MARILÂNDIA	189,18	189,18
NOVA MARINGÁ	302,59	302,59
NOVA MONTE VERDE	219,18	219,18
NOVA MUTUM	1.891,16	1.891,16
NOVA NAZARÉ	247,39	247,39
NOVA OLÍMPIA	397,50	397,50
NOVA SANTA HELENA	134,71	134,71
NOVA UBIRATÃ	613,95	613,95
NOVA XAVANTINA	356,19	356,19
NOVO HORIZONTE DO NORTE	106,97	106,97
NOVO MUNDO	328,24	328,24
NOVO SANTO ANTÔNIO	216,63	216,63
NOVO SÃO JOAQUIM	328,11	328,11
PARANAÍTA	341,76	341,76
PARANATINGA	598,65	598,65
PEDRA PRETA	557,53	557,53
PEIXOTO DE AZEVEDO	408,95	408,95
PLANALTO DA SERRA	105,97	105,97
POCONÉ	287,75	287,75
PONTAL DO ARAGUAIA	104,69	104,69
PONTE BRANCA	80,97	80,97
PONTES E LACERDA	717,54	717,54
PORTO ALEGRE DO NORTE	225,36	225,36
PORTO DOS GAÚCHOS	242,77	242,77
PORTO ESPERIDIÃO	304,83	304,83
PORTO ESTRELA	152,85	152,85
POXORÉO	385,63	385,63
PRIMAVERA DO LESTE	2.332,33	2.332,33
QUERÊNCIA	905,44	905,44
RESERVA DO CABAÇAL	79,05	79,05
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	243,24	243,24
RIBEIRÃOZINHO	103,51	103,51
RIO BRANCO	90,11	90,11
RONDOLÂNDIA	277,97	277,97
RONDONÓPOLIS	5.554,60	5.554,60
ROSÁRIO OESTE	223,72	223,72
SALTO DO CÉU	129,77	129,77
SANTA CARMEM	219,85	219,85
SANTA CRUZ DO XINGU	186,50	186,50
SANTA RITA DO TRIVELATO	329,64	329,64
SANTA TEREZINHA	194,63	194,63
SANTO AFONSO	99,10	99,10
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	373,88	373,88
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	286,60	286,60
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	337,52	337,52
SÃO JOSE DO XINGU	271,03	271,03
SÃO JOSÉ DO POVO	92,03	92,03
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	419,36	419,36
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	316,40	316,40
SÃO PEDRO DA CIPA	76,92	76,92
SAPEZAL	1.526,25	1.526,25
SERRA NOVA DOURADA	75,30	75,30
SINOP	2.157,12	2.157,12
SORRISO	2.827,87	2.827,87
TABAPORÃ	365,02	365,02
TANGARÁ DA SERRA	1.389,09	1.389,09
TAPURAH	562,89	562,89
TERRA NOVA DO NORTE	213,81	213,81
TESOURO	127,33	127,33
TORIXORÉU	112,21	112,21
UNIÃO DO SUL	132,36	132,36
VALE DE SÃO DOMINGOS	112,12	112,12
VÁRZEA GRANDE	3.373,67	3.373,67
VERA	384,68	384,68
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	586,08	586,08
VILA RICA	372,25	372,25
T O T A L	78.972,89	78.972,89

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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D.O. nº26737 de 14/03/2016SATE Portaria nº 047 FUPIS jan

D.O. nº26737 de 14/03/2016

SATE Portaria nº 046 ICMS IPI IPVA e FEP fev

D.O. nº26738 de 15/03/2016COPA NGER Resolução 001 2016 COPA SEFAZ

D.O. nº26737 de 14/03/2016
SATE Portaria nº 047 FUPIS jan

D.O. nº26738 de 15/03/2016
COPA NGER Resolução 001 2016 COPA SEFAZ