Aguarde por favor...
D.O. nº26728 de 01/03/2016
PORTARIA CONJUNTA Nº 084/2016/CGE-COR/POLITEC
D.O. nº26736 de 11/03/2016

PORTARIA CONJUNTA Nº 090/2016/CGE-COR/POLITEC

D.O. nº26736 de 11/03/2016
PORTARIA CONJUNTA Nº 091/2016/CGE-COR/POLITEC

PORTARIA CONJUNTA Nº 090/2016/CGE-COR/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, §1º, inciso III da Lei Complementar nº 391, de 27/04/2010;

Considerando a solicitação de aditamento e retificação da Portaria Conjunta nº 371/2015/CGE-COR/POLITEC;

Considerando os princípios da autotutela, da eficiência e da motivação que regem o processo administrativo disciplinar;

RESOLVEM:

Art. 1º Aditar a Portaria Conjunta nº 371/2015/CGE-COR/POLITEC para fazer constar o inciso IV do artigo 143, inciso XV do artigo 144 e inciso VI do artigo 159, todos da Lei Complementar nº 04/1990.

Art. 2º Retificar a Portaria Conjunta nº 371/2015/CGE-COR/POLITEC de 12 de maio de 2015:

Onde se lê: [...] Lei Complementar nº 04/2009 [...]

Leia-se: [...] Lei Complementar nº 04/1990 [...]

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos retroativos à data de 12 de maio de 2015.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 03 de março de 2016.

(original assinado)

RUBENS SADAO OKADA

Diretor Geral da Perícia Oficial

e Identificação Técnica - POLITEC

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital