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ATO N. 9.476/2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei n. 8.321, de 12 de maio de 2005, e tendo em vista o que consta no Processo nº 117717/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA NETO, portador (a) do RG nº 524704/SSP/MT e do CPF nº 062.126.111-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PERITO OFICIAL MEDICO LEGISTA D-10,       44 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 3 Meses e 12 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na POLITEC, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de Março de 2016.