Legislação

D.O. nº26735 de 10/03/2016
Portaria nº 076 16 Designa Patrícia Medeiros Montefusco para responder pela SUEE (REPUBLICA)

D.O. nº26735 de 10/03/2016

Portaria nº 082 16 Prorroga Portaria nº 161 15 EE Indígena Adão Topiro

D.O. nº26735 de 10/03/2016
Portaria nº 083 16 Prorroga Portaria nº 428 15 Merenda Escolar da EE Indígena Samuel Sahutuwe Canarana

PORTARIA Nº 082/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar continuidade ao andamento do Processo Administrativo nº 267551/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a partir de 25 de novembro de 2015, por mais 180 (cento e oitenta) dias a Portaria n° 161/2015/GS/SEDUC/MT, publicada no DOE de 26/05/2015, que instaurou Tomada de Contas Especial em decorrência de falta de prestações de contas dos repasses do PDE 2º Semestre de 2008 e anos de 2009/2010/2014 e irregularidades nas prestações de contas dos anos de 2º Semestre 2011/2012 e 2013, repassados à Escola Estadual Indígena Adão Toptiro, localizada no município de General Carneiro/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26735 de 10/03/2016Portaria nº 076 16 Designa Patrícia Medeiros Montefusco para responder pela SUEE (REPUBLICA)

D.O. nº26735 de 10/03/2016

Portaria nº 082 16 Prorroga Portaria nº 161 15 EE Indígena Adão Topiro

D.O. nº26735 de 10/03/2016Portaria nº 083 16 Prorroga Portaria nº 428 15 Merenda Escolar da EE Indígena Samuel Sahutuwe Canarana

D.O. nº26735 de 10/03/2016
Portaria nº 076 16 Designa Patrícia Medeiros Montefusco para responder pela SUEE (REPUBLICA)

D.O. nº26735 de 10/03/2016
Portaria nº 083 16 Prorroga Portaria nº 428 15 Merenda Escolar da EE Indígena Samuel Sahutuwe Canarana