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D.O. nº26735 de 10/03/2016
ATO 9412 16
D.O. nº26735 de 10/03/2016

ATO 9413 16

D.O. nº26735 de 10/03/2016
ATO 9414 16

ATO Nº 9.413/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 619609/2015, resolve retificar o Ato nº 8.390/2015, publicado no Diário Oficial de 28/12/2015, republicado no Diário Oficial de 30/12/2015, que autorizou a cessão do servidor WILDMAN FONTES PEIXOTO, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 12678/1, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Onde se lê: ”... nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente. ”

Leia-se: ”...nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem. ”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 março de 2016.

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