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D.O. nº26734 de 09/03/2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Keila Ferreira Lopes
D.O. nº26734 de 09/03/2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Juvenal Rodrigues Santana

D.O. nº26759 de 15/04/2016
Retificação do Cronograma de Execuçao do Edital de Projetos Audiovisuais 15042016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 010/2015/SEC-MT, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18/12/2015, que instaurou a Comissão de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referente às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito da Secretaria de Estado Cultura;

Considerando, ainda, as tentativas frustradas de Notificação por meio do Correio com Aviso de Recebimento;

NOTIFICO extra judicialmente JUVENAL RODRIGUES SANTANA a comparecer perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, na Secretaria de Estado de Cultura, Av. José Monteiro de Figueiredo, 510, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades constantes no relatório conclusivo referente ao Contrato de Fomento à Cultura nº 137/2006.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá - MT, 09 de março de 2016.

LEANDRO XAVIER URSOLINO

Presidente da Comissão de Tomada de Contas - SEC

(original assinado)

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