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D.O. nº26734 de 09/03/2016
5052016 progressão horizontal UNEMAT PROFESSOR
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D.O. nº26734 de 09/03/2016
480 progressão horizontal PJC Delegado Investigador Escrivão

ATO ADMINISTRATIVO Nº 504/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 03.12.2008, considerando a Lei Complementar 320 de 30.06.2008, alterada pela Lei Complementar 534 de 07.04.2014;

R E S O L V E: Art.1º: Conceder redução do regime de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, regime de trabalho em tempo parcial, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, ao servidor lotado na UNEMAT, mencionado abaixo:

Cargo: Docente da Educação Superior

Processo

Matrícula

Nome

662112/2015

239318

JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 07 de Fevereiro de 2016.

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