Legislação

D.O. nº26734 de 09/03/2016
4732016 Ato EI agente universitário UNEMAT

D.O. nº26734 de 09/03/2016

0469 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário

D.O. nº26734 de 09/03/2016
Ato 5212016 PH Tec Des PJC

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0469/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457 de 22 de dezembro de 2011;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
76905/2016	119098	ALESSANDRO BOAVENTURA DE OLIVEIRA	D	02/03/2016
69007/2016	93608	JANE NEVES DA SILVA	D	25/02/2016
37625/2016	120198	JOSEANE PACHECO CORRÊA	D	28/02/2016
71257/2016	120043	WALTER DE ALMEIDA	D	18/02/2016
70250/2016	118690	WELTON DIAS RIBEIRO	D	17/02/2016

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 01 de março de 2016.

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