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D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9333 16
D.O. nº26733 de 08/03/2016

ATO 9334 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9335 16

ATO Nº 9.334/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 12703/2016, resolve autorizar a cessão de MELISSA ESTEVES MATSUBARA ZIMERMAM, Analista da Procuradoria Geral, Matrícula Funcional nº 95559/1, lotada na Procuradoria Geral do Estado - PGE, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de março de 2016.

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