Legislação

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9316 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016

ATO 9317 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9318 16

ATO Nº 9.317/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 11176/2016, resolve autorizar a cessão de FLORÊNCIO BESERRA FILHO, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 52466/1, lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, para exercer suas funções na Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de março de 2016.

(original assinado)

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26733 de 08/03/2016ATO 9316 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016

ATO 9317 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016ATO 9318 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9316 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9318 16