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D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9305 16
D.O. nº26733 de 08/03/2016

ATO 9306 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9307 16

ATO Nº 9.306/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 611561/2015, resolve autorizar a cessão de ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 75110/4, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Dom Aquino - MT, pelo período de 22 de novembro de 2015 a 20 de novembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de março de 2016.

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