Legislação

D.O. nº26730 de 03/03/2016
Portaria nº 054

D.O. nº26730 de 03/03/2016

Ato nº 037

D.O. nº26730 de 03/03/2016
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO pregão 0012016

ATO Nº 037/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais dos contratos correspondentes, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso:

CONTRATO Nº	EMPRESA	INÍCIO	FISCAL
034/2015	Atacadão da Construção Ltda	03/11/2015	Mário Sérgio Corassa - Matrícula nº 41282
036/2015	RDS Locação de Equipamentos, Som, Luz, Produção, Palco, e Transporte Executivo - Eireli	06/11/2015	Ildefonso Taques de Lucena Filho - Matrícula nº 20118
039/2015	Serprel Assessoria e Consultoria em Administração Pública Ltda	23/11/2015	Nelson Divino da Silva - Matrícula nº 5253
040/2015	Serprel Assessoria e Consultoria em Administração Pública Ltda	23/11/2015	Nelson Divino da Silva - Matrícula nº 5253
041/2015	Serprel Assessoria e Consultoria em Administração Pública Ltda	23/11/2015	Nelson Divino da Silva - Matrícula nº 5253
042/2015	Transvepar Transportes e Veículos Paraná Ltda	27/11/2015	Gerson Araújo de Oliveira - Matrícula nº 23431
044/2015	Cooperativa Mista de Trabalho Multidisciplinar Ltda - COOTRADE	04/12/2015	Raoni Pedroso Ricci - Matrícula nº 20019
045/2015	Luppa Administradora de Serviços e Representações Comerciais Ltda	09/12/2015	Teofilo Pereira Fonseca - Matrícula nº 41702
048/2015	Serprel Assessoria e Consultoria em Administração Pública Ltda	15/12/2015	Nelson Divino da Silva - Matrícula nº 5253
053/2015	Simetria Tecnologia da Informação Ltda	17/12/2015	André Luis de Moraes Souza - Matrícula nº 23365
054/2015	Fortline Indústria e Comércio Ltda	17/12/2015	Cezar Augusto Ribas Matzenbacher - Matrícula nº 41418

Art. 2º Caberá ao Fiscal de contrato acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 19 de fevereiro de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

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