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D.O. nº26725 de 25/02/2016
Extrato da 1ª Retificação do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (Processo nº 502301/2012 e apensos)
D.O. nº26730 de 03/03/2016

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIA DE OUTORGA

D.O. nº26730 de 03/03/2016
Termo de Cancelamento

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público a Retificação do Extrato de Portaria de Outorga abaixo relacionado; o inteiro teor da Portaria Retificada encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 123 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a BUNGE ALIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº: 84.046.101/0247-00, referente ao processo nº 703922/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no Rio Vermelho, e para captação de água subterrânea, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P - 5 (São Lourenço), bacia hidrográfica do Paraguai. Com validade até 15 de Fevereiro de 2019.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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