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D.O. nº26725 de 25/02/2016
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001.2016
D.O. nº26730 de 03/03/2016

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001.2016 (PRA)

D.O. nº26734 de 09/03/2016
AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 018. 2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2016

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria Conjunta nº 10/2015/SEMA, publicada no D.O do dia 24 de abril de 2015, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer nº 020/2016 - Assessoria Jurídica do Gabinete, fls. 164-167 fundamentado no artigo 24, XIII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº 565262/2015.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Evolução do Ambiente SICAR em seu sub-sistema de Informação de Regularização Ambiental contemplando o Programa de Regularização Ambiental - PRA com seu cadastro e módulo de análise, e as suas integrações com o SICAR-MT - Sistema de Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso e seu Módulo de Análise e Customização, Adaptação e Migração de tecnologia e dados do Módulo de Análise do CAR (SGBD - Tecnologia PostgreSQL para Tecnologia Oracle), bem como a transferência de conhecimento (treinamento), documentações e tecnologia (Código-Fonte) dos sistemas participantes do ambiente integrado.

INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL, inscrita no CNPJ sob o número 07.905.127/0001-07.

Valor total: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).

Cuiabá-MT, 03 de março de 2016.

EMMANUELLE SILVA SANTOS

Presidente da Comissão de licitação /SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2016

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, XIII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 03 de março de 2016.

ANA LUIZA AVILA PETERLINI DE SOUZA

Secretária de Estado de Meio Ambiente

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