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D.O. nº28455 de 13/03/2023
06 Publicação de Licenças SUIMIS LAC LAS 09.03.2023
D.O. nº28456 de 14/03/2023

OFÍCIO CIRCULAR 06 2023 3ª JJR 28 Março

D.O. nº28456 de 14/03/2023
LICENÇA DUDCÁCERES 13.03.2023

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício. Circular CONSEMA nº 06/2023

Cuiabá, 10 de março de 2023.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - convoca V.S. ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 28/03/2023, (terça-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores enviar até dia 23/03/2023 a solicitação do LINK da reunião  através do e-mail consema@sema.mt.gov.br para sustentação oral.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 176253/2020

Interessada: Camila Capitânio

Relator: César Esteves Soares - IBAMA

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

2º Processo nº 454322/2016

Interessada: JBS S/A.

Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Procurador: Claudemir Aparecido Grigoletto - CPF nº 054.089.848-18

3º Processo nº 326539/2020

Interessada: Águas de Confresa S/A.

Relator:  Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Advogado: Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383/O

4º Processo nº 598563/2017

Interessado: Aldemir Berlanda

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Revisor: Gustavo Matos Rosa - AMM

Advogado: Thiago Stuchi Reis de Oliveira - OAB/MT 18.179/A

5º Processo nº 306049/2016

Interessada: Usinas Itamarati S/A.

Relator: Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM

Advogados: Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124

Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT 26.248

6º Processo nº 617454/2018

Interessada: Nossa Senhora do Carmo Participações Ltda.

Relator: Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM

Advogado: Liancarlo Pedro Wantowksy - OAB/MT 25.576-A

7º Processo nº 236809/2020

Interessado: Aldo Locatelli

Relator: Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM

Advogado: César Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

8º Processo nº 422286/2020

Interessado: Bruno Piva Battaglini

Relatora: Celissa Franco Godoy da Silveira - IESCBAP

Advogado: Antônio Nardo Gasparini - OAB/MT 22.774-O

9º Processo nº 133284/2017

Interessada: Auto Peças Mate Amargo Ltda. - ME

Relatora: Celissa Franco Godoy da Silveira - IESCBAP

Advogado: Ilvânio Martins - OAB/MT 12301-A

10º Processo nº 524257/2017

Interessado: Antônio Aderlan Marques de Souza

Relatora: Celissa Franco Godoy da Silveira - IESCBAP

Advogado: Daine Dambros Schmidt - OAB/MT 11.765

11º Processo nº 540976/2017

Interessada: Transalessi Transportes Rodoviários Ltda.

Relatora: Celissa Franco Godoy da Silveira - IESCBAP

Advogado: Kleber Jorge Junior - OAB/MT 20.778

12º Processo nº 523167/2014

Interessado: Fernando Luis Canan

Relator: César Esteves Soares - IBAMA

Revisor: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047

13º Processo nº 627647/2008

Interessada: Agropecuária Kananxuê Ltda.

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: Ronan de Oliveira Souza - OAB/MT 4.099

14º Processo nº 24000/2018

Interessado: Rui Paulo Martins Abraços

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: Rui Paulo Martins Abraços - OAB/MT 11.755

15º Processo nº 43559/2016

Interessada: J. Marcos de Almeida Cia Ltda. - ME

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052

16º Processo nº 389489/2020

Interessada: Minas Negócios Imobiliários

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogado: Hélio Castelo Branco de Oliveira Junior - OAB/MT 13.555

17º Processo nº 675758/2017

Interessado: Aparecido Alves de Guimarães

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogado: Mauro Bastian Fagundes - OAB/MT 8.907

18º Processo nº 53261/2014

Interessada: Vanessa Cristina Coutinho de Lima

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogados: Élcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757

Bárbara Bianca Terra Prado - OAB/MT 26.014

19º Processo nº 174343/2014

Interessado: Cuiabá Tênis Clube

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Presidente: Jerônimo Donizetti Brag - CPF nº 833.981.478-87

20º Processo nº 595010/2011

Interessado: Nelson Schwingel

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

21º Processo nº 556278/2016

Interessado: Divino Simonidio de Almeida

Relator: Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: Jeison Batista de Almeida - OAB/MT 24.495/B

22º Processo nº 158140/2019

Interessado: Emerson Martins de Oliveira

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - GUARDIÕES DA TERRA

Recorrente: Emerson Martins de Oliveira - CPF: 613.082.501-34

23º Processo nº 237276/2016

Interessada: Madeireira N. L. Ltda.  - ME

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: João de Freitas Novaes II - OAB/MT 12.052

24º Processo nº 334408/2019

Interessada: Prefeitura Municipal de Diamantino

Relator: Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: Caio Alexandre Ojeda da Silva - OAB/MT 19.856

25º Processo nº 341915/2018

Interessada: Rudce Fátima Dorileo Vieira

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogados: Juliana Machado Ribeiro - OAB/MT 15.581

Hélio Nishiyama - OAB/MT 12.919

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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