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ATO ADMINISTRATIVO Nº 462/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e pela Lei n° 10.177 de 05 de Novembro de 2014; Resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA,

Técnico Desenvolvimento Econômico e Social

Processo

Matrícula

Nome

Nível

Efeito Financeiro

40979/2016

81319

LUIZ CARLOS SANTANA

12

29/01/2016

48410/2016

82214

JOAMIL PEREIRA DA ROSA

12

03/02/2016

Apoio Desenvolvimento Econômico e Social

Processo

Matrícula

Nome

Nível

Efeito Financeiro

44093/2016

81522

SILVESTRE DE ALMEIDA

12

01/02/2016

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 29 de Fevereiro de 2016.