Legislação

D.O. nº26729 de 02/03/2016
Renovação Licença prévia-Porto A Norte-2016

D.O. nº26729 de 02/03/2016

Renovação Licença prévia-Cadeia Sapezal -2016

D.O. nº26881 de 13/10/2016
Comunicado Habilitação Preliminar Conc. 002/2016/SEJUDH

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/MT inscrita no CNPJ: 03.507.415/0020-07 Torna público que requereu junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA/MT- o pedido de Renovação da Licença Prévia e Licença de Instalação para Construção da Cadeia Pública Feminina de Sapezal, situada na Rodovia MT-235, Entre as cidades de Sapezal e Campo Novo dos Parecis distante 13 km no município Sapezal-MT.

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D.O. nº26729 de 02/03/2016Renovação Licença prévia-Porto A Norte-2016

D.O. nº26729 de 02/03/2016

Renovação Licença prévia-Cadeia Sapezal -2016

D.O. nº26881 de 13/10/2016Comunicado Habilitação Preliminar Conc. 002/2016/SEJUDH

D.O. nº26729 de 02/03/2016
Renovação Licença prévia-Porto A Norte-2016

D.O. nº26881 de 13/10/2016
Comunicado Habilitação Preliminar Conc. 002/2016/SEJUDH