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D.O. nº26729 de 02/03/2016

Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

D.O. nº26900 de 16/11/2016
Ata de Reunião Extraordinária CDDPH

Ata da Reunião Extraordinária do CEDEDIPI. - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 25 de Fevereiro de 2016.

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às 14 horas, reuniram-se na sala de Reunião dos Conselhos, os(as) Conselheiros (as) Sra. Francisca Rodrigues de Amorim (Presidente do CEDEDIPI); Sra. Maria Inês da Silva(Secretária Executiva do CEDEDIPI); Sra. Maika Regiane Galvão (Secretária Executiva dos Conselhos); Sra. Gonçalina Romana de Souza Martins (Pastoral da Pessoa Idosa); Dr. Isandir Oliveira de Rezende (OAB); Sr. Francisco Delmondes Bentinho (SINDAPI); Sr. Gerson Borges de Moraes (FEDAPI); Sr. Eduardo Adrião de Araújo Silva (SEJUDH); Sra.Francielle Fialkoski (CREFITO); Sra. Gislene de Castro Arruda (SEDUC); Sra. Ana Maura Pereira da Silva (SES); Sr. Luiz Benedito Pinto Filho (SECEL). Ausências Justificadas: Dra. Silvia Maria Ferreira (Vice-Presidente do CEDEDIPI); Sr. Antônio Marcos Passos de Mattos (SEDUC); Vânia Auxiliadora da Silva (SETAS) e Valentina de Fátima Dragoni (APDM). Deu-se início a reunião às 14 horas e 20 minutos, com a fala da presidente, que em seguida foi contestada, sendo informada que não poderia presidir a reunião, tendo em vista que a convocação da reunião extraordinária foi solicitada por mais de cinquenta por cento dos conselheiros (assinaram onze conselheiros), atendendo ao exigido pelo regimento, tendo como pauta discutir e deliberar sobre possíveis irregularidades cometidas pela presidente Sra. Francisca Rodrigues de Amorim, após a IV Conferência Estadual, envolvendo a ocultação de documentos gerados nos eixos temáticos da conferência, bem como do relatório final da conferência, e um ato ilícito que foi a retirada da lista de delegados eleitos enviada ao Conselho Nacional do Idoso do nome do Sr. Francisco Delmondes Bentinho, delegado eleito na plenária da IV Conferência Estadual, colocando no lugar o seu próprio nome. Tendo início a reunião Sra. Ana Maura Pereira da Silva foi eleita por unanimidade para presidir a fala dos conselheiros e ressaltar a importância da organização das falas, para o bom andamento dos trabalhos. A Presidente ao retomar a palavra afirmou que “só quem preside é o presidente” neste momento foi interrompida pelo conselheiro Isandir, que ponderou que ela não poderia presidir a reunião, tendo em vista que a reunião foi uma convocação da maioria dos conselheiros para discutir e deliberar sobre atos da atual presidência. A Sra. Ana Maura solicita esclarecimentos quanto aos conselheiros eleitos para a IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e o Sr. Bentinho solicita esclarecimentos quanto a sua participação da IV Conferência Nacional do Idoso, já a Sra. Maika ressalta a importância da definição dos delegados na data de hoje, devido o limite  final para qualquer alteração de cadastro dos delegados, no sistema SISCONFERENCIA. O Sr. Gerson pergunta por que o Sr. Bentinho não está na relação dos delegados para a Nacional já que o Sr. Bentinho, foi eleito por unanimidade pela plenária, para representar o CEDEDIPI na Nacional. Dr. Isandir relata que na eleição de delegados na IV Conferência Estadual da Pessoa Idosa, foi eleito para delegado e passou a vaga para o Sr. Bentinho, por considerar que ele é o conselheiro do CEDEDIPI, mais idoso, jornalista, sindicalista e conhecedor da situação das pessoas idosas, aposentados e pensionistas de Mato Grosso. A secretária executiva Maika, relatou que ao retornar de férias no mês de janeiro, recebeu uma ligação da consultora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Luciana Luz, a qual perguntou se ela tinha conhecimento que na Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, ocorreu a eleição de um delegado a mais, fato que a surpreendeu, pois participou de quase todo processo e que não havia ocorrido tal situação, porém informou que iria averiguar e daria um retorno. Em contato com os servidores administrativos do CEDEDIPI, obtivemos a lista com a relação dos delegados encaminhada ao Conselho Nacional, os quais irão participar da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, e constatamos o nome da Sra. Francisca Rodrigues Amorim e ausência do nome do Sr. Francisco Delmondes Bentinho, sendo assim, a secretária executiva dos conselhos, Maika Regiane Galvão, percebeu que a presidente tentou junto ao conselho nacional pleitear uma vaga a mais para incluir o seu nome e como não houve deliberação, a mesma excluiu o nome do Sr. Bentinho e incluiu seu próprio nome. Também declara a preocupação em regularizar essa situação, pois o Conselho Nacional tem conhecimento dessa irregularidade e que, a Coordenadora Nacional, Ana Lucia, foi bem clara que será impugnada a delegação, caso o CEDEDIPI  não regularize a situação e siga as deliberações feitas nas plenárias da Conferência Estadual. Tomando a palavra a presidente cita o regimento como justificativa para os seus atos, alongando uma explanação que não apresenta relação, nem responde aos questionamentos que foram feitos. O Sr. Isandir sugere que seja constituída uma comissão para instaurar processo de sindicância contra a Presidente, sustentando que a troca do nome de um delegado eleito no pleno de uma conferência estadual e a substituição do mesmo pelo nome da própria presidente constitui um ato ilícito grave. Após o início da reunião adentrou no recinto um indivíduo uniformizado que se sentou ao fundo da sala, após algum tempo o conselheiro Sr. Isandir questionou ao referido sobre a entidade ele estava representando, e este respondeu ser o Sr. Júlio Cézar de Souza Garcia, fiscal do Conselho de Educação Física de Mato Grosso e estar presente em virtude de determinação do presidente do referido conselho, o Sr. Carlos Eilert, para assistir a reunião. A conselheira Sra. Maika, questionou se o mesmo tinha algum grau de parentesco com a presidente, e o Sr. Júlio respondeu ser cônjuge da mesma. O conselheiro Sr. Isandir informa que o mesmo não pode participar da reunião, tendo em vista que a reunião era pra tratar especificamente de assuntos do conselho, e que as decisões da plenária seriam encaminhadas em momento oportuno ao presidente do Conselho de Educação Física. Ana Maura sugere votação sobre a permanência ou não do Sr. Júlio Cézar, por maioria decidiu-se pela sua retirada. O Sr. Júlio Cézar acatou a decisão da plenária. As conselheiras Sra. Maika e a Sra. Francielle questionaram a indicação dos três conselheiros indicados para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que seriam escolhidos entre os eleitos na IV Conferencia Estadual, a presidente relatou que foi realizado contato telefônico com todos os delegados eleitos, o que foi contestada pela secretária executiva do CEDEDIPI, Sra. Maria Inês, que relatou que o contato foi feito somente com os três delegados indicados pela própria presidente, o que não cumpre com a resolução 025/2015. A plenária então decidiu que seja feito contato com os dez delegados e que se chegue a um consenso sobre os três escolhidos. A Sra. Ana Maura solicitou três nomes para compor a comissão, que terá como finalidade apurar as irregularidades ocorridas na IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso. Ficou decidido que a Sra. Maika irá se informar sobre o Processo Administrativo Disciplinar, para saber o funcionamento. Francisca pergunta ao Sr. Isandir quem o indicou para concorrer a vaga de delegado na IV Conferência Estadual do Idoso. O Sr. Isandir relatou que havendo a previsão de uma vaga para os conselheiros do CEDEDIPI, se candidatou, quando a presidente chamou a frente todos os candidatos por Cuiabá. Na disputa o Sr. Isandir foi eleito, passando então a vaga para o Sr. Bentinho. A Sra. Gislene ratifica a fala do Sr. Isandir e diz que todos os presentes na IV Conferência Estadual, concordaram com a eleição do Sr. Bentinho. A Sra. Francielle informa que solicitou o relatório final diversas vezes e não recebeu, uma vez que o referido relatório final da IV Conferência Estadual foi enviado à Nacional, e que não está nos arquivos do CEDEDIPI. Sr. Bentinho sugere o afastamento da presidente, até que se concluam os trabalhos da comissão. O Sr. Luiz Benedito também ratifica que Dr. Isandir foi eleito delegado e cedeu a vaga para o Sr. Bentinho e a conselheira Gonçalina reitera. A delegada Sra. Ana Maura procede a votação para decidir se a presidente deve ficar afastada até a conclusão da sindicância, tendo a maioria dos conselheiros votado pelo afastamento, com abstenções das conselheiras Sra. Ana Maura e Sra. Francielle Fialkoski. Após esta decisão o pleno indicou três conselheiros para constituir a comissão de sindicância, sendo indicados: as conselheiras Francielle Fialkoski, Ana Maura Pereira da Silva e o conselheiro Eduardo Adrião de Araújo Silva. Às 16 horas e 45 minutos foi encerrada a reunião, não havendo nada mais a tratar, eu Maria Inês da Silva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.

Maria Inês da Silva

Secretária Executiva do CEDEDIPI-MT

(Original Assinado)

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