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D.O. nº26729 de 02/03/2016
3942016 IPEM PH Agente Fiscal Metrológico
D.O. nº26729 de 02/03/2016

3952015 Ato CARGA HORARIA SECITECI Técnico de Apoio Educacional

D.O. nº26729 de 02/03/2016
4502016 Ato PH SECITEC CARREIRATECNOLOGICACEPROTEC

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0395/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 385, de 23 de fevereiro de 2010 e Lei Complementar nº 450, de 12 de dezembro de 2011, considerando, ainda a considerando o disposto na Lei Complementar nº 516, de 18 de dezembro e alterações;

R E S O L V E: Art. 1º Art.1º: Conceder alteração de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, para a servidora lotada na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, mencionada abaixo:

Cargo: Técnico de Apoio Educacional

Processo

Matrícula

Nome

619125/2015

125370

THIETA SALOMÃO MACHADO DE PAULA

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2016.

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