Legislação

D.O. nº28456 de 14/03/2023
RICARDO POTRICH

D.O. nº28456 de 14/03/2023

O Sr Paulo Egidio da Silva Abreu

D.O. nº28456 de 14/03/2023
DOE TERCEIROS

O Sr. Paulo Egidio da Silva Abreu, inscrito no CPF n° 335.815.841-15, torna público que requereu perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, a Classificação quanto a Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no afluente do Rio Com. Fontoura, nas coordenadas 52°19'56,44"W 10°32'12,75"S, na Fazenda PESA III (Parte B), no município de São José do Xingu -MT, inscrita no CAR n.º MT185878/2020.

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D.O. nº28456 de 14/03/2023RICARDO POTRICH

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O Sr Paulo Egidio da Silva Abreu

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RICARDO POTRICH

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