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PORTARIA No 11/2016/SG/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeação de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS e SUBSTITUTOS dos Termos de Cooperação relacionados.

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL

SUBSTITUTO

020/2013

Associação Comercial e Empresarial de Juína

Darla Priscilla Seixas Garcia Maciel (matrícula 250503)

Marcos Paulo Silva Oliveira (matrícula 225360)

005/2015

Associação Comercial e Empresarial de Diamantino

Wilmor Luiz Balena de Brito (matrícula 257115)

Géssica Thais de Souza (matrícula 263462)

013/2012

Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde

Floraci Alves dos Santos (matrícula 105027)

Dahirze Oliveira (matrícula 250411)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de fevereiro de 2016.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

Presidente