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D.O. nº26728 de 01/03/2016

câmara Municipal de Santo Antonio do Leste EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003 2016

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

№ 003/2016

A câmara Municipal de Santo Antonio do Leste - MT. Através do seu presidente, o Vereador EDVALDO SOUZA LUZ, em cumprimento aos dispositivos Constitucionais e legais e também da Resolução 003/93 do TCE-MT. Torna Públicos os seguintes atos:

DECRETO LEGISLATIVO nº. 001/2016 “Que concede licença ao prefeito municipal e autoriza o afastamento do cargo a pedido para tratar de interesse particular

O qual se encontra devidamente publicada conforme preceituação constante no artigo 106 da Lei Orgânica do Município, ficando à disposição dos munícipes e a quem mais interessar possa a partir desta data 01 de março de 2016, na Secretaria da CÂMARA MUNICIPAL, em horário de expediente.

O qual será devidamente publicado nas vias de publicação oficial deste órgão, como de costume, também, via mural em locais públicos desta cidade.

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Leste - MT, aos 01 dia do  mês de março de dois mil e dezesseis

Edvaldo Souza Luz

Presidente

Certifico para os devidos fins que o presente edital

Foi anexado no mural da câmara em 01 de março  de 2016.