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RESOLUÇÃO Nº 094 2016 INCLUSÃO DE PRODUTOS PRODEIC

RESOLUÇÃO N.º 093/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 63ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de Fevereiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 77.294.254/0075-20, Inscrição Estadual nº 13.594.632-8, Comodoro - MT, Processo nº 686895/2015.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 18 de Fevereiro de 2016.

Eduardo Menezes Mota

Presidente do CEDEM em substituição

(Original Assinado)

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