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PORTARIA 80/2016/SECID

A Secretaria de Estado de Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais e, fundamentado na Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015 e no Decreto nº 155, de 01 de julho de 2015, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Sérgio Augusto Soares Leal para responder no âmbito da Secretaria Adjunta de Obras da Baixada Cuiabana, pela Coordenação das atividades relacionadas ao Sistema GEO-OBRAS, nos Termos do Art. 4º, da Resolução Normativa Nº 06/2008/TCE/MT.

Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/01/2015.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de fevereiro de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado de Cidades

(original assinado)