Legislação

D.O. nº26725 de 25/02/2016
ATO N 029 2016 EXONERAR MÁRCIA DA SILVA PIRES

D.O. nº26726 de 26/02/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026 2016 LOCAÇÃO ALTA FLORESTA

D.O. nº26726 de 26/02/2016
EXTRATO DO CONTRATO 0022016 BANCO DO BRASIL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2016/DP/MT

Processo nº: 608502/2015

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: MÉRITO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Objeto: Locação de um imóvel situado na Avenida Ariosto da Riva, Lote AC, 24/7, Centro, Alta Floresta/MT, destinado exclusivamente ao funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Alta Floresta.

Fundamento Legal: artigo 24, inc. X c/c artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e Parecer Técnico nº 0138/2016/DP/MT.

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.4.1

Elemento despesa: 39.

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EXTRATO DO CONTRATO 0022016 BANCO DO BRASIL