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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2016

Processo n.º: 648514/2015

Partes: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - Locatária           

Emege Construções e Incorporações LTDA, Compra Venda e Locação de Imóveis Eireli - EPP

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual Escola Estadual Arlete Maria Capellari no município de Sorriso/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 007/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD112 e Termo de Referência Nº30/2016.

Cuiabá, 08 de Janeiro de 2016.

GILBERTO FRAGA DE MELO

Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer