Aguarde por favor...

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 9/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 9/2016, com fulcro Parecer Jurídico n.º 21/2016, emitido e subscrito pelo Drª. Luciano Medeiros Crivellente, Procurador Geral Adjunto do Município e pela Drª. Suelem Ramires Guimarães, Assessora Jurídica da Administração, que autorizam à modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, a contratação em favor: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A, situada na Rua Manoel dos Santos Coimbra n.º 184, Bandeirantes, Cuiabá-MT, inscrita no Cnpj sob n.º 03.467.321/0001-99. Objeto: Estimativa de gastos com o fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades das secretarias deste município. Valor Total Dispensa: R$ 14.074.829,78 (quatorze milhões e setenta e quatro mil e oitocentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município - DIORONDON, no Diario Oficial do Estado - DOE, no Diario Oficial da União - DOU e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 15 de Fevereiro de 2016

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

Publicar