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D.O. nº26713 de 05/02/2016
Extrato CTR01 2016 Proc 600585 2015 IEL Estagiários
D.O. nº26722 de 22/02/2016

EXTRATO Nº 006/SES/MT/2012

D.O. nº26723 de 23/02/2016
3º TERMO EX OFICIO CONV 0032014 23022016 CIS MÉDIO ARAGUAIA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/SES/MT/2012

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Saúde/SES - Representada por seu Secretário Eduardo Luiz Conceição Bermudez.

CONTRATADA: Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, CNPJ n. 32.944.118/001-64 - Representada por seu procurador Wellington Randall Arantes.

OBJETO: Este instrumento tem por finalidade aditar o valor do Contrato de Gestão n. 006/SES/MT/ 2012, para: repactuar as metas de produção, recompor o valor de custeio do Hospital Regional de Sinop e estabelecer a implantação e operacionalização do SISREG III no Hospital. Assim, necessário se faz realizar as seguintes alterações: a) Cláusula Segunda - Das Obrigações Das Partes: Alterar o subitem 2.1.2 do item 2.1, uma vez que a Secretaria de Estado de Saúde não possui mais o Contrato de prestação de serviços n. 003/2011/SES/MT; e Inserir o subitem 2.1.73, para implantação e operacionalização Sistema de Regulação do Ministério da Saúde - SISREG III, conforme pactuado no Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado - TCE; b) Cláusula Quinta - Dos Recursos Financeiros e da Dotação Orçamentária: Alterar o item 5.2 e Incluir os subitens 5.2.1 e 5.2.2, para atualizar os valores de custeio conforme Planilha Estimada de Custo, que passa a compor este instrumento; c) Cláusula Sexta - Do Pagamento: alterar o item 6.1 na íntegra, para corrigir o texto e atualizar os valores de custeio conforme Planilha Estimada de Custo; d) Cláusula Nona - Do Monitoramento, Controle e Avaliação: alterar na íntegra, conforme motivações constantes no Processo n. 528855/2014; e) Anexo I - Descrição dos Serviços Contratados, Anexo II - Sistema de Pagamento e Anexo III - Indicadores de Qualidade: alterar todos na íntegra, conforme Parecer Técnico.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21601; Região de Planejamento: 1.200; Programa: 077; Natureza de Despesa: 3350 e 4450; Projeto Atividade: 2515 e Fontes de Recursos: 112 e 134.

VALOR DO ADITAMENTO: O valor total mensal do presente termo aditivo é de R$ 765.779,64 (setecentos e sessenta e cinco mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

EMPENHO: 21601.0001.16.002193-6 e 21601.0001.16.002196-0

DATA DE ASSINATURA: 1º de fevereiro de 2016.

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