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D.O. nº26715 de 11/02/2016
191 EO PNS Sistema Socio Educativo MONICA RODRIGUES DE SOUZA
D.O. nº26720 de 18/02/2016

3172016HERMINIOBARRE TO

D.O. nº26722 de 22/02/2016
MANOEL LOUREIRO NETO VEREADOR Mandato Eletivo para publicação

ATO ADMINISTRATIVO Nº 317/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei nº 79 de 13 de dezembro de 2000, alterada pelas Leis nº 98 de 17 de dezembro de 2001, Lei nº 227 de 08 de dezembro de 2005 e pela Lei nº 363 de 22 de julho de 2009; considerando o disposto no processo administrativo 41853/2015;

R E S O L V E: Art. 1º Enquadrar no cargo de Agente de Tributos Estaduais, na Classe “C”, com regime de 40 horas semanais, na carreira do Grupo Ocupacional TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização, o servidor HERMINIO BARRETO, matrícula funcional 43944, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, com efeitos funcionais e financeiros conforme descrito abaixo:

Cargo - Agente de Tributos Estaduais

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Efeitos Funcionais

418535/2015

43944

HERMINIO BARRETO

C

22.07.2009

Cargo - Agente de Tributos Estaduais

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Efeitos Financeiros

418535/2015

43944

HERMINIO BARRETO

C

01.02.2015

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 02 de Fevereiro de 2016.

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