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D.O. nº26720 de 18/02/2016

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 04 2016 NP CAPACITAÇÕES TECNOLÓGICAS

D.O. nº26721 de 19/02/2016
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 05 2016 ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA

Processo nº. 31543/2016

Assunto: Contratação de empresa com Inexigibilidade de Licitação.

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação n. 004/2016/SEPLAN para contratação da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.797.967/0001-95, para “Contratação de uma assinatura de licença para utilização do Sistema de Banco de Preços- Ferramenta de Pesquisas e Comparação de Preços Praticados pela Administração Pública”, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 20101, projeto/atividade 4474, elemento de despesa 3.3.90.39.00, fonte 100 do orçamento desta Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN/MT, com fundamento no inciso II, artigo 25 da Lei n.º 8.666/93 c/c artigo 13, inciso VI, da mesma lei, tendo o presente processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, a qual emitiu parecer favorável à deliberação do Senhor Secretário para ratificação.

Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2016.

Ediulen Jesus Arruda Leite

Superintendente de Administração Sistêmica

RATIFICO, em todos os seus termos, a decisão do Senhor Superintendente   Administrativo desta Secretaria, acima exarada.

Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2016.

Douglas de Jesus Araújo

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

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