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D.O. nº26712 de 04/02/2016
DOE PREFCOLIDER 76 03 05 32 60
D.O. nº26719 de 17/02/2016

DOE PREF COLIDER DECRETO Nº 020 2016

D.O. nº26730 de 03/03/2016
DOE PREFCOLIDER 07

DECRETO Nº 020/2016.

“Dispõe sobre a convocação da 6ª conferência das cidades  do Município de COLIDER - MT, e dá outras providencias”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao  que disciplina a Legislação, Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano; Considerando a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município; Considerando, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de COLIDER - MT é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 6ª Conferência da Cidade de COLIDER a realizar-se no dia 02 de Junho de 2016, Local Centro de Eventos sito Travessa dos Bandeirantes nº. 145, Setor Leste, Centro, Horário 08:00 ás 18:00 , sob a coordenação da Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Planejamento.

Art. 2º - A 6ª Conferencia da Cidade de COLIDER - MT desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 3º - A 6ª Conferência da Cidade de COLIDER - MT será presidida pelo Secretario Municipal de Fazenda, Administração e Planejamento.

Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Planejamento. a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

I - II - definir pauta e temário da 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso, contemplando as questões municipais, além do temário nacional;

III - promover a realização da Conferência Municipal;

IV - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

V - examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas  entidades participantes da Conferencia;

VI - decidir casos omissos ou conflitantes.

Art. 5º - A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:

I - gestores, administradores públicos e membro do legislativos e municipal;

II - movimentos sociais e populares;

III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

VI - organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.

Art. 6º - A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 6ª Conferência que será aprovado pela comissão preparatória

Artigo 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder-MT, aos 15 de fevereiro de 2016.

Nilson Jose dos Santos

Prefeito Municipal, de Colíder-MT

RC

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