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D.O. nº26719 de 17/02/2016
Aviso de Resultado PREGAO 005 2015 FUNDECON parapublicação
D.O. nº26719 de 17/02/2016

RATIFICAÇÃO DISPENSA 003 2016 SEJUDH

D.O. nº26720 de 18/02/2016
Citação por Edital Ref protocolo 1961932015 PAD Nº 092015

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2016/SEJUDH/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 81/2016/UAJ/SEJUDH/MT, e AUTORIZO a Contratação de empresa especializada em fretamento de aeronave a fim de atender a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, juntamente com a empresa America do Sul Taxi Aereo - LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número - CNPJ n.: 02.907.387/0001-90, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor total de R$ 30.500,00 (Trinta mil e quinhentos reais), tudo com espeque no art. 24 IV da Lei n. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

Objeto

Valor Total

Contratação de empresa especializada em fretamento de aeronave a fim de atender a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, juntamente com a empresa America do Sul Taxi Aereo - LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número - CNPJ n.: 02.907.387/0001-90, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme processo nº 38596/2016.

R$ 30.500,00

Valor Total da Contratação R$ 30.500,00 (Trinta mil e quinhentos reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/1993.

Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(Original Assinado)

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