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PORTARIA N° 005/2016/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos abaixo relacionados:

Contrato

Contratada

Servidores Designados

Termo de Cooperação 020/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE DENISE/MT

Fiscal: Mauricio Gomes - matricula 201529

Substituto: João Bosco Amorim de Abreu - matricula 225751

Termo de Cooperação 014/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT

Fiscal: Anacleto Antunes de Magalhães - matricula 52024

Substituto: Uirdino de Souza Andrade - matricula 48866

Termo de Cooperação 015/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT

Fiscal: Adilson Mikuska - matricula: 225744

Substituto: Maria Perpetua Fontoura Soares - matricula: 8566

Termo de Cooperação 032/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA /MT

Fiscal: Adilson Mikuska - matricula: 225744

Substituto: Maria Perpetua Fontoura Soares - matricula: 8566

Termo de Cooperação 034/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA /MT

Fiscal: Mauricio Gomes - matricula 201529

Substituto: João Bosco Amorim de Abreu - matricula 225751

Termo de Cooperação 036/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL /MT

Fiscal: Anacleto Antunes de Magalhães - matricula 52024

Substituto: Uirdino de Souza Andrade - matricula 48866

Termo de Cooperação 050/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT

Fiscal: Anacleto Antunes de Magalhães - matricula 52024

Substituto: Uirdino de Souza Andrade - matricula 48866

Termo de Cooperação 010/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA

Fiscal: Mauricio Gomes - matricula 201529

Substituto: João Bosco Amorim de Abreu - matricula 225751

Termo de Cooperação 055/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT

Fiscal: Adilson Mikuska - matricula: 225744

Substituto: Maria Perpetua Fontoura Soares - matricula: 8566

Termo de Cooperação 025/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA /MT

Fiscal: Adilson Mikuska - matricula: 225744

Substituto: Maria Perpetua Fontoura Soares - matricula: 8566

Termo de Cooperação 033/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE /MT

Fiscal: Anacleto Antunes de Magalhães - matricula 52024

Substituto: Uirdino de Souza Andrade - matricula 48866

Termo de Cooperação 037/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU /MT

Fiscal: Anacleto Antunes de Magalhães - matricula 52024

Substituto: Uirdino de Souza Andrade - matricula 48866

Termo de Cooperação 017/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE/MT

Fiscal: Anacleto Antunes de Magalhães - matricula 52024

Substituto: Uirdino de Souza Andrade - matricula 48866

Termo de Cooperação 029/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT

Fiscal: Adilson Mikuska - matricula: 225744

Substituto: Maria Perpetua Fontoura Soares - matricula: 8566

Termo de Cooperação 028/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE/MT

Fiscal: Adilson Mikuska - matricula: 225744

Substituto: Maria Perpetua Fontoura Soares - matricula: 8566

Termo de Cooperação 014/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT

Fiscal: Anacleto Antunes de Magalhães - matricula 52024

Substituto: Uirdino de Souza Andrade - matricula 48866

Termo de Cooperação 032/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA /MT

Fiscal: Adilson Mikuska - matricula: 225744

Substituto: Maria Perpetua Fontoura Soares - matricula: 8566

Termo de Cooperação 034/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA /MT

Fiscal: Mauricio Gomes - matricula 201529

Substituto: João Bosco Amorim de Abreu - matricula 225751

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 12 de Fevereiro de 2016.

NAIME MARCIO MARTINS MORAES

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)