Legislação

SAOP/CIDADES/Nº002/2016 Cuiabá/MT, 15 de Fevereiro de 2016.

ASSUNTO: Ordem de Inicio de Serviço

Ref.: Contrato nº 025/2015/00/00-SECID

Prazo da obra: 360dias consecutivos a partir da emissão dessa Ordem.

Prezados Senhores,

Através do presente autorizamos a V. Sª. a dar início à execução dos Construção de Cadeia Pública Feminina, no município de Porto Alegre do Norte/MT.

Contrato decorre da autorização do Secretário da SECID, conforme despacho exarado no Processo nº 217630/2015.

Para efeito dos faturamentos deverá acompanhar o pedido de medição os seguintes documentos; além dos constantes no contrato:

a) Oficio de encaminhamento da empresa;

b) Planilha de medição da empresa, devidamente assinada pelo responsável técnico pela obra;

c) Relatório Fotográfico dos serviços executados;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Atenciosamente,

Celso Ubirajara de Arruda. Engº Sebastião Mariano Costa Pereira

Sup. de Fiscalização, Controle e Qualida Secretário Adjunto de Obras Públicas

*Original assinado