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D E C I S Ã O

Processo Licitatório

Pregão Presencial nº 012/2015

(...)

Desta feita, tendo a Procuradoria Geral respondido à consulta através do Despacho n.º 63/2016/PG/ALMT de fls. 1.476/1.492, DECIDO inabilitar a empresa ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS LTDA. - ME, por não possuir parque gráfico em seu estabelecimento, conforme vistoria de fls. 1.394/1.413.

Assim, ADJUDICO aos vencedores do certame os seguintes lotes:

a)            4D DESIGNER GRÁFIA E EDITORA LTDA., lotes n.º 01, 12 e 13;

b)            ELIFRANCIS IND. COM. GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, lotes 02 e 03;

c)            GRÁFICA PRINT IND. E EDITORA LTDA. lotes 08, 09, 11 e 15;

d)            VIECILI E SILVA LTDA. - ME, lotes 04, 06 e 07.

Designo a data de 24 de fevereiro de 2016 as 08hs30min, apenas quanto aos lotes 05 e 14, convocando respectivamente as empresas segundo colocadasELIFRANCIS IND. COM. GRÁFICA E EDITORA LTDA. e 4D DESIGNER GRÁFICA E EDITORA LTDA. para continuidade do certame.

Quanto aos demais Lotes envio o Processo Licitatório à Secretaria Geral para a Homologação dos mesmos, conforme adjudicação acima, vez que não possui qualquer impedimento para tanto.

Registre-se e Publique-se.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2016.

JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE

Pregoeiro Oficial/AL/MT.