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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 065/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 016/2023 e autorizo a contratação da empresa C.J. MONTEIRO JUNIOR ME com CNPJ 08.248.819/0001-18, objetivando a AQUISIÇÃO DE BOBINA PARA IMPRESSORA TÉRMICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT., no valor total de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 10 de março de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL