Aguarde por favor...
D.O. nº26716 de 12/02/2016
Portaria nº 048 16 Torna pública nome dos Profissionais eleitos para Diretor de Escola
D.O. nº26716 de 12/02/2016

Portaria nº 049 16 Prorroga Portaria nº 408 15 Ampla Engenharia

D.O. nº26716 de 12/02/2016
Portaria nº 050 16 Designa os atuais membros para finalização do PAD 227832 15

PORTARIA Nº 049/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 4º, § 5º da Instrução Normativa 011/2013/SEDUC/MT e demais Leis pertinentes, e considerando a necessidade em dar continuidade ao andamento do Processo Administrativo nº 578366/2015, que tem como fito apurar responsabilidade da empresa AMPLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, pela inexecução do Contrato nº 126/2013, bem como, em razão de estar aguardando a manifestação da área técnica, conforme solicitação às fls. 24;

Considerando ainda a necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório no Processo Administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 02.01.2016, por mais 90 (noventa) dias os efeitos da Portaria 408/2015/GS/SEDUC/MT, publicada em 29 de outubro de 2015, com seus respectivos objetos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital