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D.O. nº26716 de 12/02/2016
RETIFICAÇÃO DA DISPENSA 002 2016 Processo 397678 2015
D.O. nº26716 de 12/02/2016

Dispensa 003 2016 Processo 334107 2015 Orfadim 10 mg AGUARDANDO COMPROV PREÇO

D.O. nº26717 de 15/02/2016
PE 040 2015 Resultado Recurso empresa PMH

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2016

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 937/ASSEJUR/SES/2015 fls. (107 a 117) dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação nas fls. (41 a 105) e posterior fls. (118 a 122 e 141 a 143).

PROCESSO: 334107/2015

OBJETO: Aquisição de Medicamentos Importados, para atender pacientes de Demanda Judicial por um período de 06 meses.

INTERESSADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

R$ 450.494,65 (Quatrocentos e cinquenta mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

DESPESA: 33.90.32.00

FONTE: 134

Cuiabá-MT, 12 de Fevereiro de 2016.

Jean Carlos Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de Fevereiro de 2016.

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos

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