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O Senhor CARLOS ROBERTO FIANCHI, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.ºs 8.883/94 e 9.548/98, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.  01/2016”, para Aluguel de Imóveis no município de São José dos Quatro Marcos - MT,  em favor  da Pessoa Física: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE AGUIAR, localizada na Rua Niterói, 448,  Bairro Centro, CEP 78.285-000 tendo a finalidade da alocação o funcionamento do “Conselho Tutelar”, valor R$ 1.000,00 (Um Mil Real) mensal.