Legislação

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2016/DP/MT

Processo nº: 59904/2016

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PANTANAL FILMES.

Objeto: Aquisição de prestação de serviços de captação e edição, para atender o Projeto Ribeirinho Cidadão IX.

Fundamento Legal: artigo 24, inc. II c/c artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e Parecer Técnico nº 093/2016/DP/MT.

Valor: R$ 6.190,00 (seis mil cento e noventa reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.422.405.2335.9900.339000000.100.1.1

Elemento despesa: 39