Legislação

D.O. nº28455 de 13/03/2023
4 e 5 Publicação Diário

D.O. nº28455 de 13/03/2023

Ata AGE Cooperb

D.O. nº28455 de 13/03/2023
COSME ALVES

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA. - COOPERB

CNPJ nº 15.059.231/0001-48

NIRE 51400000379

1. DATA, HORA E LOCAL: Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de novembro de 2022, iniciada em segunda convocação às 09:00 horas, na sede social da Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Rio Branco Ltda. - COOPERB (“Cooperativa”) - CNPJ: 15.059.231/0001-48 -, localizada na Rodovia MT 170, Km 60, Anexo 2, CEP 78.278-000, no Município de Lambari D´Oeste, Estado do Mato Grosso. Número de associados existentes: 24. Quantidade de quotas possuídas: 206.483, conforme segue: Jacob Huck Neto - 38.656 cotas; Manuel Jorge Ribeiro - 38.506 cotas; Diva Roberto Barroso - 18.265 cotas; Osmar Antunes de Oliveira - 33.842 cotas; Nelson da Cunha Cintra - 1.995 cotas; Marcelo Barroso Viaro - 50 cotas; José Wilson Barroso - 5.085 cotas; Wancley Antunes Gonçalves - 38.136 cotas; Wallace Antunes Gonçalves - 3.093 cotas; Manuel Jorge Ribeiro Junior - 50 cotas; Adriane Gonçalves Antunes - 50 cotas; Márcia Regina Huck - 50 cotas; Kenny Antunes Gonçalves - 519 cotas; Daniel Gomes Barbosa - 50 cotas; Patrícia Mara Ribeiro - 50 cotas; Cláudia Maria Barroso Bombarda - 5.085 cotas; Renata Huck - 50 cotas; Maynes de Pinho Antunes - 519 cotas; Vinícius Castro Cintra - 519 cotas; Agropecuária Novo Milênio Ltda. - 9.959 cotas; Sônia Maria Barroso - 5.135 cotas; Cristiano Barroso - 5.085 cotas; Agropecuária Bonsucesso Ltda. - 733 cotas; e Agropecuária Cananova Ltda. - 1.000 cotas.

2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presentes 18 (dezoito) cooperados, conforme assinaturas no Livro de Presenças, em conformidade com o Edital de Convocação afixado na sede da Cooperativa em 31/10/2022 e nos locais mais comumente frequentados pelos cooperados, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso nos dias 31/10/2022 e 01/11/2022 Números 28.363 e 28.364, páginas 89 e 111 respectivamente e, ainda, através de circulares sob o nº 003/2022 enviadas individualmente a todos os cooperados no dia 04/11/2022.

3. MESA: Presidente: Osmar Antunes de Oliveira; Secretário: Vinícius Castro Cintra.

4. ORDEM DO DIA:

4.1 Em Regime de Assembleia Extraordinária:

I - Fechamento da Filial localizada no Município de Mirassol d´Oeste;

II - Venda dos ativos da Filial de Mirassol d´Oeste;

III - Redução do Capital Social da Cooperativa.

5. DELIBERAÇÕES: Instalada a presente Assembleia Geral Extraordinária, e após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Cooperados presentes deliberaram e votaram, abstendo-se dessas votações os legalmente impedidos conforme o que rezam o § 1° do art. 44 e o art. 52 da Lei 5.764/71, sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições:

I - Fechamento da Filial localizada no Município de Mirassol d´Oeste: Após apresentação pelo Diretor Superintendente dos resultados obtidos na Safra 2022/2023, os cooperados presentes deliberaram, à unanimidade, pelo fechamento da referida unidade.

II - Venda dos ativos da Filial de Mirassol d´Oeste: Em razão do fechamento da Filial de Mirassol d´Oeste, após diversas deliberações, os Cooperados presentes autorizaram a Diretoria a proceder à transferência para a Unidade de Lambari d´Oeste de 03 (três) colhedoras de cana, 06 (seis) tratores c/ transbordos, 01 caminhão pipa, 01 caminhão bombeiro, 01 cavalo mecânico c/ prancha, 03 pick-ups Fiat Strada, no valor total de R$ 3.270.733,74 (três milhões e duzentos e setenta mil e setecentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), bem como ficou a Diretoria autorizada a proceder a alienação dos demais veículos, máquinas, equipamentos, instalações e insumos, pelo valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), conforme registrado no Balanço Patrimonial, a ser efetivada mediante venda e emissão das respectivas notas fiscais.

III - Redução do Capital Social da Cooperativa: Em decorrência do fechamento da Filial de Mirassol d´Oeste e venda dos ativos vinculados a referida unidade, os cooperados presentes deliberaram pela redução do Capital Social da Cooperativa no importe de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), e devolução do capital aos Cooperados, a ser realizado da seguinte forma:

COOPERADO	QUANTIDADE DE COTAS	Valor Conforme Balanço Patrimonial
WANCLEY ANTUNES GONÇALVES	38.136,000	3.693.863,42
ADRIANE GONÇALVES ANTUNES	50,000	4.843,01
MANUEL JORGE RIBEIRO	38.506,000	3.729.701,72
DANIEL GOMES BARBOSA	50,000	4.843,01
MANUEL JORGE RIBEIRO JUNIOR	50,000	4.843,01
PATRICIA MARA RIBEIRO	50,000	4.843,01
DIVA ROBERTO BARROSO	18.265,000	1.769.152,91
JOSÉ WILSON BARROSO	5.085,250	492.558,71
MARCELO BARROSO VIARO	50,000	4.843,01
CLAUDIA MARIA BARROSO BOMBARDA	5.085,250	492.558,71
SONIA MARIA BARROSO	5.135,250	497.401,72
CRISTIANO BARROSO	5.085,250	492.558,71
NELSON DA CUNHA CINTRA	1.995,000	193.236,25
VINICIUS CASTRO CINTRA	519,000	50.270,48
JACOB HUCK NETO	38.656,000	3.744.230,76
MARCIA REGINA HUCK	50,000	4.843,01
RENATA HUCK	50,000	4.843,01
OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA	33.842,000	3.277.945,40
WALLACE ANTUNES GONÇALVES	3.093,000	299.588,83
KENNY ANTUNES GONCALVES HUCK	519,000	50.270,48
MAYNES DE PINHO ANTUNES	519,000	50.270,48
AGROPECUARIA BONSUCESSO LTDA.	733,000	70.998,58
AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA.	9.959,000	964.631,47
AGROPECUÁRIA CANANOVA LTDA.	1.000,000	96.860,27
TOTAL	206.483	R$ 20.000.000,00

Por ocasião da votação da matéria, o Cooperado Wancley Antunes Gonçalves manifestou seu desejo de receber parcialmente sua cota-parte da devolução do capital social da Cooperativa através da dação em pagamento de bens, no valor de R$ 2.862.744,15 (dois milhões e oitocentos e sessenta e dois mil e setecentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), conforme registrado no Balanço Patrimonial da Cooperativa, e o valor de R$ 831.119,27 (oitocentos e trinta e um mil e cento e dezenove reais e vinte e sete centavos) a ser pago em espécie, o que foi aprovado à unanimidade pelos presentes, ficando a Diretoria autorizada a proceder com a referida dação em pagamento e alienação dos bens remanescentes.

Em razão da devolução parcial do Capital Social, a Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Rio Branco Ltda., passa a possuir o Capital Social no valor de R$ 22.869.092,63 (vinte e dois milhões e oitocentos e sessenta e nove mil e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), divididos em 206.483 cotas no valor unitário de R$ 110,76 (cento e dez reais e setenta e seis centavos), distribuídos da seguinte maneira:

COOPERADO	QUANTIDADE DE COTAS	Valor Conforme Balanço Patrimonial
WANCLEY ANTUNES GONÇALVES	38.136,000	4.223.765,23
ADRIANE GONÇALVES ANTUNES	50,000	5.537,77
MANUEL JORGE RIBEIRO	38.506,000	4.264.744,70
DANIEL GOMES BARBOSA	50,000	5.537,77
MANUEL JORGE RIBEIRO JUNIOR	50,000	5.537,77
PATRICIA MARA RIBEIRO	50,000	5.537,77
DIVA ROBERTO BARROSO	18.265,000	2.022.946,09
JOSÉ WILSON BARROSO	5.085,250	563.218,54
MARCELO BARROSO VIARO	50,000	5.537,77
CLAUDIA MARIA BARROSO BOMBARDA	5.085,250	563.218,54
SONIA MARIA BARROSO	5.135,250	568.756,30
CRISTIANO BARROSO	5.085,250	563.218,54
NELSON DA CUNHA CINTRA	1.995,000	220.956,88
VINICIUS CASTRO CINTRA	519,000	57.482,02
JACOB HUCK NETO	38.656,000	4.281.358,00
MARCIA REGINA HUCK	50,000	5.537,77
RENATA HUCK	50,000	5.537,77
OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA	33.842,000	3.748.181,85
WALLACE ANTUNES GONÇALVES	3.093,000	342.566,23
KENNY ANTUNES GONCALVES HUCK	519,000	57.482,02
MAYNES DE PINHO ANTUNES	519,000	57.482,02
AGROPECUARIA BONSUCESSO LTDA.	733,000	81.183,66
AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA.	9.959,000	1.103.012,32
AGROPECUÁRIA CANANOVA LTDA.	1.000,000	110.755,33
TOTAL	206.483	R$ 22.869.092,63

Total do Capital Social Integralizado: R$ 22.869.092,63 (vinte e dois milhões e oitocentos e sessenta e nove mil e noventa e dois reais e sessenta e três centavos).

6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente do Conselho de Administração ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio. Após a lavratura da Ata, a presente foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Osmar Antunes de Oliveira - Presidente da Mesa, Vinícius Castro Cintra - Secretário da Mesa; Cooperados: Osmar Antunes de Oliveira, Cláudia Maria Barroso Bombarda, Jacob Huck Neto, Nelson da Cunha Cintra, Sônia Maria Barroso, Manuel Jorge Ribeiro, Cristiano Barroso, Wancley Antunes Gonçalves, Vinícius Castro Cintra, Manuel Jorge Ribeiro Junior, José Wilson Barroso, Wallace Antunes Gonçalves, Maynes de Pinho Antunes, Diva Roberto Barroso, Agropecuária Bom Sucesso Ltda, representada por Osmar Antunes de Oliveira, Agropecuária Novo Milênio Ltda. e Agropecuária Cananova Ltda., representadas por seus Diretores Marcelino Seiji Takaoka e Ana Lúcia Chuina.

Lambari d’Oeste/MT, 11 de novembro de 2022.

Certifico que a presente confere com a original lavrada em livro próprio.

Mesa:

Osmar Antunes de Oliveira	Vinícius Castro Cintra
Presidente	Secretário

Cooperados:

OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA

CLÁUDIA MARIA BARROSO BOMBARDA

JACOB HUCK NETO

NELSON DA CUNHA CINTRA

SÔNIA MARIA BARROSO

MANUEL JORGE RIBEIRO

DIVA ROBERTO BARROSO

CRISTIANO BARROSO

WANCLEY ANTUNES GONÇALVES

VINICIUS CASTRO CINTRA

MANUEL JORGE RIBEIRO JUNIOR

WALLACE ANTUNES GONÇALVES

MAYNES DE PINHO ANTUNES

JOSÉ WILSON BARROSO

AGROPECUÁRIA BONSUCESSO LTDA.

OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA

AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA.

MARCELINO SEIJI TAKAOKA ANA LUCIA CHUINA

AGROPECUÁRIA CANA NOVA LTDA.

MARCELINO SEIJI TAKAOKA ANA LUCIA CHUINA

VINÍCIUS CASTRO CINTRA

OAB/MT 10.044

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