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D.O. nº28455 de 13/03/2023
ATO n 1408 2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA CARTORARIO PROC 2021002191 OTHILIA ALZITA PEREIRA DA SILVA MOLINA
D.O. nº28455 de 13/03/2023

ATO n 1412 2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA CARTORARIO PROC 202100221 ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS

D.O. nº28455 de 13/03/2023
ATO N 1376 2023 REVISÃO APOSENTADORIA PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20211201657 VALQUIM FELIX DA SILVA

ATO N. 1412/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c ADI n° 1016331- 62.2020.8.11.0000-TJ/MT, Nota Técnica nº 02/SGPTS/2021, Parecer nº: 5118/GEA/COBE/DIPREV/2021, contido nos autos n° 494717/2020/MTPREV, mais as disposições do art. 6º da LCE n° 126/2003, Art. 48 da Lei Federal n° 8.935/1994, implemento do art. 51 desta Lei Federal e seu art. 40 § único e ainda interpretação dada por meio do art. 1º da Portaria MPAS n° 2701/95 do Ministério da Previdência Social, bem como o teor do Processo nº 494730/2020/MTPREV, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a Sra. ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS, titular da Cédula de Identidade n° 116.048 SSP/MT e do CPF n° 229.624.501-30, matrícula funcional n° 307391, no cargo de TABELIÃ, contando com 33 (trinta três) anos, 10 (dez) meses e 14 (quatorze) dias, de tempo total de contribuição ao IPEMAT, contados até 08 de abril de 2015, lotada no Cartório do 3º Ofício de Cuiabá - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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