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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022/CGE/MT

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II - CONTRATADO: PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP, CNPJ n. 70.428.388/0001-01.

1.1.1. III -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 007/2022/CGE/MT, que tem por objeto o fornecimento de coffee break,  por um período de mais 12 (doze) meses,  conforme cláusula segunda do contrato e alterar o quantitativo do objeto, acrescendo o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do contrato, nos termos da cláusula décima segunda do contrato, em conformidade com o que consta no Processo n. CGE-PRO-2023/00130.

IV - VIGÊNCIA: 11/03/2023 a 10/03/2024.

V - VALOR: O valor global inicial do Contrato nº 007/2022/CGE/MT é de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para a quantidade de 2.200 pessoas. Com o acréscimo do quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinto por cento) o novo valor global passa a ser R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para a quantidade de 2.750 pessoas, permanecendo inalterado o valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais),

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo nos artigos 57, II, 58, I e 65, I, “b” da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato Administrativo  n. 007/2022/CGE.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, elemento de despesa: 3.3.90.30.057 e, fonte: 1.500.0000

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e ROSANE GARCIA PIRES DE MIRANDA e  ROSALVO PIRES DE MIRANDA - Contratada.