Aguarde por favor...
D.O. nº26713 de 05/02/2016
TR 0112015 MJB PUBLICACAO
D.O. nº26713 de 05/02/2016

0012016 Santa Carmem Agência Municipal Publicação

D.O. nº26723 de 23/02/2016
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/2016/DETRAN/SEGES.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 001/2016/DETRAN/MT

(Processo nº. 25760/2015)

OBJETO: Implantação da Agência Municipal de Trânsito no município de Santa Carmem/MT, com delegação das competências previstas nos art. 22, incisos II e III do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA, com amparo disposto no art. 25 do referido Código, visando um maior controle da legalidade da frota de veículos registrados no município e facilitando o acesso a documentos e informações aos proprietários e condutores de veículos residentes no município.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de assinatura, compreendendo o período de 12/01/2016 a 11/01/2021.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO: 12/01/2016.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - ROGERS ELIZANDRO JARBAS - ARNON OSNY MENDES LUCAS.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM - ALESSANDRO NICOLI.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital