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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016

O Município de Rondonópolis - MT, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe às 08:30 horas do dia 23 de fevereiro de 2016, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 526, Bairro Vila Aurora, procedendo a abertura dos envelopes nºs 01 e 02, contendo: proposta comercial e documentos de habilitação, respectivamente, para o seguinte objeto: Contratação de serviços especializados de Hidroterapia, visando atender pacientes usuários do SUS-Sistema único de Saúde, em razão de Ordens Judiciais, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - Itens do Pregão, Formulário Padrão da PMR. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no endereço acima citado, horário das 13:00 às 18:00 horas, telefone para contato (66) 3411-5739, Departamento de Compras/Licitação.

Rondonópolis-MT, 05 de fevereiro de 2016

Adriana Portela de Oliveira

Pregoeira

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 6/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 6/2016, com fulcro Parecer Jurídico nº 14/2016, emitido e subscrito pelo Drº. Fabricio Miguel Correa, Procurador Geral Município e pela Drª Suelem Ramires Guimarães, Assessora Jurídica da Administração, que autorizam a modalidade de dispensa de licitação, diante da situação fática a contratação a favor: Foco Papelaria e Comércio de Móveis Ltda-ME, Situada na Avenida General Melo, nº 3285, Jardim Califórnia, Cuiabá-MT, Cnpj nº 22.579.608/0001-55. Objeto: Aquisição de lápis preto que serão distribuídos aos alunos devidamente matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Fundamental, para ser utilizado no início do ano letivo. Valor Total Dispensa: R$ 22.334,40 (vinte e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 4 de fevereiro de 2016

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

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