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D.O. nº26711 de 03/02/2016
Public 03 de Fev
D.O. nº26713 de 05/02/2016

Public 05 de Fev

D.O. nº26713 de 05/02/2016
0222015 E 0232015 ORDEM DE INÍCIO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0092/2016

PROCESSO: 4.144-7/2016

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Cooperação Técnica entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando a execução de ações para manutenção e conservação da malha rodoviária inseridas nos limites territoriais do COOPERADO, obedecendo à relação e extensão em quilômetros constantes do PLANO DE TRABALHO, que faz parte integrante do presente Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao Município, a quantidade de 50.000 (Cinquenta mil) litros de óleo combustível (Diesel), para execução das ações previstas no PLANO DE TRABALHO;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO MUNICÍPIO:

Alíneas (c) e (d) Para cumprimento do presente Termo, caberá ao Município a responsabilidade de execução dos serviços de manutenção e conservação de Rodovias, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização de suas máquinas e operadores;

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 90 (Noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA.

EXTRATO DO QUINTO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº. 016/2011

PROCESSO: 29.270-5/2011

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: A vigência deste Convênio fica prorrogada por 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a ser contada da data de sua assinatura até 07 de Março de 2017.

RATIFICAÇÃO: Em tudo no mais ficam perfeitamente ratificadas as demais disposições do Convênio n º. 016/2011, ao qual se integra este termo.

VALIDADE: Este termo terá validade após a data de sua assinatura.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE JURUENA.

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